| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19201 / 2012 |
| Date | 2012-12-28 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS: DEMONSTRATIVOS DE ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DE GOVERNO E PROGRAMAS DE GOVERNO E SUAS AÇÕES, DA LEI N° 18.322/2009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 19.201 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. ALTERA OS ANEXOS: DEMONSTRATIVOS DE ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DE GOVERNO E PROGRAMAS DE GOVERNO E SUAS AÇÕES, DA LEI Nº 18.322/2009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - No exercício de 2013, os projetos/atividades que estão contidos nos Anexos da Lei Municipal nº 18.322/2009, de 20 de outubro de 2009, ficam alterados no que se refere à nomenclatura, vinculação, fusão e extinção, em consequência do advento da sanção da Lei Municipal nº 19.135/2012 de 17 de dezembro de 2012, como segue: |- Os Projetos/Atividades com nomenclaturas alteradas: PROJETO/ATIVIDADE UNIDADE RESPONSÁVEL 2001 — Manutenção das Atividades da SEMDE SEMDE 2005 - Manutenção do Orçamento Participativo - COP SEMDE 2172 — Manutenção das Atividades do Instituto Municipal de Desenvolvimento Sustentável - IDS SEMDE 2002 - Manutenção do Instituto Municipal de Gestão e Tecnologia - IGT SEMDE 2085 - Manutenção das Atividades da SEMJEL SEMJEL 2086 - Manutenção das Atividades da SEMAP SEMAP 2201 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Incentivo à Produção Familiar - CPROF SEMAP 2121 - Manutenção das Atividades da SEMINFRA SEMINFRA 2122 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Saneamento Básico - CSANSEMINFRA 2156 - Manutenção do Gabinete do Prefeito SEMAD 2169 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Integração Regional e Apoio à Criação do Estado do Tapajós - CIRTapajós SEMAD 2202 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CHDU SEMINFRA Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará Fones: 2101-5127 /5125/5118 Fax: 3523-2472 E-mail: gap(santarem.pa.gov.br - gap.pms2 (gmail.com Site: www.santarem.pa.gov.br pr PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA 2205 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC SEMAD 2075 - Manutenção do Instituto Municipal de Estudos de Línguas Estrangeiras - IEL SEMED Il- Os Projetos/Atividades mantidas, mas com vinculações alteradas: PROJETO/ATIVIDADE UNIDADE RESPONSÁVEL 2004 — Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município - CGM SEMAD 2084 - Incentivo ao Esporte Amador SEMJEL 1016 - Construção de Ginásios e Quadras Poliesportivas SEMJEL 2082 - Manutenção das Ações de Esporte e Lazer SEMJEL 2083 - Manutenção de Bens e Serviços do Esporte e Lazer SEMJEL 2085 - Manutenção das Atividades da SEMJEL SEMJEL 1020 — Construção de Microssistema de Abast. de Água Potável da Zona Rural SEMINFRA 2091 — Manutenção de Microssistema de Abast. de Água na Zona Urbana e Rural SEMINFRA 1019 — Construção de Microssistema de Abast. de Água Potável da Zona Urbana SEMINFRA 2092 - Manutenção da Arborização e Paisagismo SEMINFRA 2090 - Infraestrutura Rural SEMINFRA 1075 - Aquisição de Patrulha Mecanizada SEMAP 2093 - Manutenção e Desenv. das Ações do Programa de Inclusão Produtiva SEMDE 2192 - Manutenção das Ações do Programa Navega Santarém SMT 2193 - Manutenção das Ações do Programa Orla Limpa SMT 2153 - Manutenção das Representações em Belém e Brasília SEMDE 2169 - Manutenção das Atividades da CIRTapajós SEMAD 1067 - Manutenção de Telecentros do Empreendedor SEMDE 1068 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente SEMDE 2172 - Manutenção do Instituto Municipal de Desenvolvimento Sustentável - IDS SEMDE 1023 - Desenvolvimento de Unidades Produtivas SEMDE 2119 — Manutenções das Ações do Programa de Microcrédito SEMDE 2167 - Manutenção das Ações da Escola de Economia Solidaria SEMDE 2170 - Apoio a Projetos de Geração de Renda SEMDE Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará Fones: 2101-5127 /5125/5118 Fax: 3523-2472 E-mail: gap(Dsantarem pa .gov.br — qap.pms2(Qgmail.com Site: www.santarem.pa.gov.br al PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA 2171 —- Manutenção do Programa de Fortalecimento do Empreendedor SEMDE 2202 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CHDU SEMINFRA 2205 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC SEMAD Ill - Os Projetos/Atividades fundidos: PROJETO/ATIVIDADE UNIDADE RESPONSÁVEL 2085/2191 - Manutenção das Atividades da SEMJEL SEMJEL 2205/2206 - Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil - COMDEC SEMAD 2098/2158 - Manutenção das Atividades da SEMTRAS SEMTRAS IV- Os Projetos/Atividades extintos: PROJETO/ATIVIDADE 2191 - Manutenção das Atividades da SEMOP 2206 - Manutenção da Defesa Civil 2158 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Ação Social - CMAS Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 28 de Dezembro de 2012. MARIA DO CARMO MARTINS LIMA Prefeita Municipal de Santarém Publicado na Secretaria Municipal de Administra vigésimo oitavo dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e doze. ] ZUM: Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará Fones: 2101-5127 / 5125/5118 Fax: 3523-2472 E-mail: gapQDsantarem pa gov.br — gap.pms2 (gmail.com Site: www.santarem.pa.gov.br UM