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norma nº 19201/2012

Tipo Lei
Número / Ano 19201 / 2012
Date 2012-12-28
EmentaALTERA OS ANEXOS: DEMONSTRATIVOS DE ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DE GOVERNO E PROGRAMAS DE GOVERNO E SUAS AÇÕES, DA LEI N° 18.322/2009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 19.201 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
ALTERA OS ANEXOS: DEMONSTRATIVOS DE
ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DE GOVERNO E
PROGRAMAS DE GOVERNO E SUAS AÇÕES, DA
LEI Nº 18.322/2009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO 2010/2013, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - No exercício de 2013, os projetos/atividades que estão contidos nos Anexos da Lei Municipal nº
18.322/2009, de 20 de outubro de 2009, ficam alterados no que se refere à nomenclatura, vinculação, fusão e
extinção, em consequência do advento da sanção da Lei Municipal nº 19.135/2012 de 17 de dezembro de
2012, como segue:
|- Os Projetos/Atividades com nomenclaturas alteradas:
PROJETO/ATIVIDADE UNIDADE RESPONSÁVEL
2001 — Manutenção das Atividades da SEMDE SEMDE
2005 - Manutenção do Orçamento Participativo - COP SEMDE
2172 — Manutenção das Atividades do Instituto
Municipal de Desenvolvimento Sustentável - IDS SEMDE
2002 - Manutenção do Instituto Municipal de Gestão e Tecnologia - IGT SEMDE
2085 - Manutenção das Atividades da SEMJEL SEMJEL
2086 - Manutenção das Atividades da SEMAP SEMAP
2201 - Manutenção da Coordenadoria Municipal
de Incentivo à Produção Familiar - CPROF SEMAP
2121 - Manutenção das Atividades da SEMINFRA SEMINFRA
2122 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Saneamento Básico - CSANSEMINFRA
2156 - Manutenção do Gabinete do Prefeito SEMAD
2169 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Integração Regional
e Apoio à Criação do Estado do Tapajós - CIRTapajós SEMAD
2202 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal
de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CHDU SEMINFRA
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará
Fones: 2101-5127 /5125/5118 Fax: 3523-2472
E-mail: gap(santarem.pa.gov.br - gap.pms2 (gmail.com
Site: www.santarem.pa.gov.br
pr
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
2205 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC SEMAD
2075 - Manutenção do Instituto Municipal
de Estudos de Línguas Estrangeiras - IEL SEMED
Il- Os Projetos/Atividades mantidas, mas com vinculações alteradas:
PROJETO/ATIVIDADE UNIDADE RESPONSÁVEL
2004 — Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município - CGM SEMAD
2084 - Incentivo ao Esporte Amador SEMJEL
1016 - Construção de Ginásios e Quadras Poliesportivas SEMJEL
2082 - Manutenção das Ações de Esporte e Lazer SEMJEL
2083 - Manutenção de Bens e Serviços do Esporte e Lazer SEMJEL
2085 - Manutenção das Atividades da SEMJEL SEMJEL
1020 — Construção de Microssistema de Abast. de Água Potável da Zona Rural SEMINFRA
2091 — Manutenção de Microssistema de Abast. de Água na Zona Urbana e Rural SEMINFRA
1019 — Construção de Microssistema de Abast. de Água Potável da Zona Urbana SEMINFRA
2092 - Manutenção da Arborização e Paisagismo SEMINFRA
2090 - Infraestrutura Rural SEMINFRA
1075 - Aquisição de Patrulha Mecanizada SEMAP
2093 - Manutenção e Desenv. das Ações do Programa de Inclusão Produtiva SEMDE
2192 - Manutenção das Ações do Programa Navega Santarém SMT
2193 - Manutenção das Ações do Programa Orla Limpa SMT
2153 - Manutenção das Representações em Belém e Brasília SEMDE
2169 - Manutenção das Atividades da CIRTapajós SEMAD
1067 - Manutenção de Telecentros do Empreendedor SEMDE
1068 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente SEMDE
2172 - Manutenção do Instituto Municipal de
Desenvolvimento Sustentável - IDS SEMDE
1023 - Desenvolvimento de Unidades Produtivas SEMDE
2119 — Manutenções das Ações do Programa de Microcrédito SEMDE
2167 - Manutenção das Ações da Escola de Economia Solidaria SEMDE
2170 - Apoio a Projetos de Geração de Renda SEMDE
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará
Fones: 2101-5127 /5125/5118 Fax: 3523-2472
E-mail: gap(Dsantarem pa .gov.br — qap.pms2(Qgmail.com
Site: www.santarem.pa.gov.br
al
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
2171 —- Manutenção do Programa de Fortalecimento do Empreendedor SEMDE
2202 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal
de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CHDU SEMINFRA
2205 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC SEMAD
Ill - Os Projetos/Atividades fundidos:
PROJETO/ATIVIDADE UNIDADE RESPONSÁVEL
2085/2191 - Manutenção das Atividades da SEMJEL SEMJEL
2205/2206 - Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil - COMDEC SEMAD
2098/2158 - Manutenção das Atividades da SEMTRAS SEMTRAS
IV- Os Projetos/Atividades extintos:
PROJETO/ATIVIDADE
2191 - Manutenção das Atividades da SEMOP
2206 - Manutenção da Defesa Civil
2158 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Ação Social - CMAS
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 28 de Dezembro de 2012.
MARIA DO CARMO MARTINS LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicado na Secretaria Municipal de Administra vigésimo oitavo dia do mês de Dezembro
do ano de dois mil e doze.
] ZUM:
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará
Fones: 2101-5127 / 5125/5118 Fax: 3523-2472
E-mail: gapQDsantarem pa gov.br — gap.pms2 (gmail.com
Site: www.santarem.pa.gov.br
UM

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