| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18587 / 2011 |
| Date | 2011-04-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO FÓRUM DOS PESQUISADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SANTARÉM - FOPIESS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº. 18.587, DE 14DE ABRIL DE 2011. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL AO FÓRUM DOS PESQUISADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SANTARÉM — FOPIESS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art.1º. Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, Estado do Pará o FÓRUM DOS PESQUISADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SANTARÉM - FOPIESS, CNPJ Nº 11.031.730/0001-76, com sede nesta cidade à Rua Deputado Coaracy Nunes, 3315, no Bairro do Caranazal. Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 14 de abril de 2011. Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos catorze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze. , q KÁSSIO ALMEIDA PORTELA Secretário Municipal de Administração Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1 Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 3523-2472 E-mail: gap(Dsantarem pa gov br