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norma nº 18587/2011

Tipo Lei
Número / Ano 18587 / 2011
Date 2011-04-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO FÓRUM DOS PESQUISADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SANTARÉM - FOPIESS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 18.587, DE 14DE ABRIL DE 2011.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL AO
FÓRUM DOS PESQUISADORES DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E
DE PESQUISA DE SANTARÉM — FOPIESS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a
seguinte lei:
Art.1º. Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de
Santarém, Estado do Pará o FÓRUM DOS PESQUISADORES DAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SANTARÉM - FOPIESS, CNPJ Nº
11.031.730/0001-76, com sede nesta cidade à Rua Deputado Coaracy Nunes, 3315, no Bairro do
Caranazal.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 14 de abril de 2011.
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos catorze dias do mês de
abril do ano de dois mil e onze.
, q
KÁSSIO ALMEIDA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1
Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 3523-2472
E-mail: gap(Dsantarem pa gov br

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