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norma nº 19523/2014

Tipo Lei
Número / Ano 19523 / 2014
Date 2014-05-12
EmentaCONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL ARTÍSTICO E RELIGIOSO DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A FESTA DOS TABERNÁCULOS.
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Hi
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.523/2014, DE 12 DE MAIO DE 2014.
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL,
ARTÍSTICO E RELIGIOSO DE NATUREZA
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A
FESTA DOS TABERNÁCULOS.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido para o Município de Santarém, A FESTA DOS
TABERNÁCULOS, como PATRIMÔNIO CULTURAL, ARTÍSTICO E RELIGIOSO DE
NATUREZA IMATERIAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTAREM.
8 1º Segundo o artigo 216 da Constituição Federal configuram patrimônio “as formas
de expressão; os modos de criar; as criações científicas, artísticas e tecnológicas, as
obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às
manifestações artístico-culturais; além de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,
paisagístico, religiosos, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”
8 2º A cultura imaterial é o conhecimento que não foi ensinado por meio de livros,
registros formais ou ensinamentos sistemáticos, mas sim, o conhecimento transmitido
na prática, na forma oral ou por meio de gestos e ações de todos e qualquer ato, de
geração para geração. Tradição e transmissão de conhecimento são fatores
essenciais para a continuidade da cultura intangível, também chamada de cultura
imaterial, e para a construção da identidade de um grupo, povo ou nação.
83º A presente proposta de lei, objetiva manter e valorizar a Festa dos Tabernáculos
como uma Festa Bíblica, entendendo que esta Festa é uma ordenança de Deus para
o seu povo, sendo realizada em nossa região, pelo Ministério Internacional da
Restauração em Santarém, Há 18 anos, ocorrendo sempre no mês de Outubro.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de Santarém,
através do setor público procederá aos registros necessários nos livros próprios do
órgão competente.
Publicada na Secretaria Municipal de-Administração, aos doze dias do mês de maio
de dois mil e catorze.
M ado .
ANA RITA/LOPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gap santarem. pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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