| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-03-09 |
| Ementa | Conceder ao Vereador VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES JÚNIOR, licença por tempo indeterminado do mister de Vereador deste Poder Legislativo, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento e Turismo. |
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cÂMJm MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves,1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290 Santarém-Pará RESOLUÇÃO N° 001/2015, DE 09 MARÇO DE 2015. LICENCIA 0 VEREADOR VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, faz saber que os membros da Mesa Executiva aprovam e promulgam a seguinte Resolução: Considerando o requerimento do Vereador Valdir Matias Azevedo Marques Júnior, postulando licença do cargo de Vereador para exercer o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento e Turismo; Considerando o que dispõe o artigo 17, Inciso 111 do Regimento lntemo da Câmara Municipal de Santarém; e ainda, Considerando o disposto no Artigo 17, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Santarém, RESOLVE Art. 1°- Conceder ao Vereador VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES JÚNIOR, licença por tempo indeteminado do mister de Vereador deste Poder Legislativo, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento e Turismo. Art. 2° -Atendendo sua opção, confome previsto no Parágrafo 1° do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Santarém, fica garantido ao Vereador o recebimento da remuneração de Secretário Municipal. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. S