br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 1/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-03-09
EmentaConceder ao Vereador VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES JÚNIOR, licença por tempo indeterminado do mister de Vereador deste Poder Legislativo, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento e Turismo.
native_id1804

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

cÂMJm MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves,1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290
Santarém-Pará
RESOLUÇÃO N° 001/2015, DE 09 MARÇO DE 2015.
LICENCIA 0 VEREADOR VALDIR MATIAS
AZEVEDO MARQUES JÚNIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, faz saber que os membros da Mesa
Executiva aprovam e promulgam a seguinte Resolução:
Considerando o requerimento do Vereador Valdir Matias Azevedo Marques Júnior, postulando
licença do cargo de Vereador para exercer o cargo de Secretário Municipal de
Desenvolvimento e Turismo;
Considerando o que dispõe o artigo 17, Inciso 111 do Regimento lntemo da Câmara Municipal
de Santarém; e ainda,
Considerando o disposto no Artigo 17, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Santarém,
RESOLVE
Art. 1°- Conceder ao Vereador VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES JÚNIOR, licença
por tempo indeteminado do mister de Vereador deste Poder Legislativo, para exercer o cargo
de Secretário Municipal de Desenvolvimento e Turismo.
Art. 2° -Atendendo sua opção, confome previsto no Parágrafo 1° do art. 17 da Lei Orgânica do
Município de Santarém, fica garantido ao Vereador o recebimento da remuneração de
Secretário Municipal.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
S

open original →