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norma nº 1/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-12-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290
Santarém-Pará
RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA
NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica criado o Programa “ESCOLA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM”, objetivando
o interesse dos estudantes pelo funcionamento da instituição e sobre o processo legislativo da Câmara
Municipal.
Art. 2º As visitas serão guiadas pelos servidores da Câmara, que apresentarão a estrutura funcional da
Casa, explicando qual o papel do Poder Legislativo Municipal, as atribuições dos vereadores, acompanhar
as Sessões Legislativas.
Art. 3º As visitações serão agendadas de segunda a quarta-feira, no período da manhã, das 09h às 12h,
estando condicionadas à inscrição.
Art. 4º A Câmara Municipal articulará junta à SEMED, empresas particulares de transporte coletivo e
empresas particulares de locação de veículos, a logística do transporte dos estudantes de suas respectivas
escolas para a Câmara de Vereadores quando das visitações.
Parágrafo único — Quando não houver a possibilidade deste apoio logístico da SEMED e empresas privadas
para a logística de transporte dos estudantes, esta Casa Legislativa arcará com as custas decorrentes da
locomoção, com orçamento próprio.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
: 7
A
SILVIO DOSSANTOS NET LUIZALBERTO DA CRUZ
Secretário pº Secretário

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