| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1997 |
| Date | 1997-02-19 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 92, 95, 98 E 99 DA RESOLUÇÃO Nº 002/1990, REGIMENTO INTERNO. |
| native_id | 1911 |
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PODER LEGISLATTVO
cÂMARA MUNlclpAL DE sAr`TTARÉM
AV. DR. ANYSIO CHAVES, 1001
CEP 68030.290 -SANTARÉM-PARÁ
LESOLLTÇAO LT`{° 003,'97, DE 19 DE FEVEREIP`O DE 1997
.A.LTEP_A. A P.EDAÇ.A.O DOS ÂRTIGOS
92, 95, 98 E 99 DA RESOLUÇÃ0 002Í'90.
A C,âírLara Muí}iicipai de SaritarérrL rio -úso dç suas a+úft.rições legais, resolve:
Art. 1° -Os artigos, 92, 95, 98 e 99, tc£ Resolução 002,/90, passam, a `,n:gorar
com a seguinte redação:
"Art, 92 - As sessões ordinárias realizar-se-ão de segunda a quarta feira,
começando às 15:30 horas e teminando às 18:00, se antes não se esgotar a pauta de
matérias. As sessões de quirita a sext3 ftira serão destrii iadas p3ra reunião das comissões
pemianentes e temporárias".
"Jhí. 95.
Parágrafo 2o.
I - os dez3sseis íriiriütos iiriciris do Graride Exp3dier,€e serão di`vNididos em
duas etapas de oito que serão utilizadas por dispositivos.
H - C}s trinta e quatro minutos dívididos proporcionalmente entre os líderes
das Bancadas existentes, estabelecendo-se dojs minutos por cada um de seus membros".
"Art. 98 - Encen.ada a primeira parte, seguir-se-á a segunda parte da Ordem
do Dia, destinada à discussão e votação das matérias em pauta, com a duração de sessenta
minutos.
Pará.grafo 1° -Na discussão das matérias, t:.ada Verea.d.or pod.erá usar o tempo
de trés Íi-riíiütos. C} a-útor da inatéria e Üs iídei.es das baricadas podei.ão usar i-nais três i-iri-Lutüs
para interferir na discussão, sem aparte."
continua
`iEEií`l
PC}DERLECTISLATIVO
CÂM-ARA MtJNICIPAL DE SANT`ARÉM
AV. DP`. ANYSIO CHAVES, 1001
CEP 68Ü3t-).290 -SANTARÉM-PARÁ
Continuação da Resolucão N° 003/97
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"Aii. 99 - E.ii.c,erranLn.dolse a pautA ar`.tes de esgotar o tem.po destit`.ado à
segunda parLe da Ordem do Dia, o rcsíanLe poderá ser usado para explicação pessoais,
rese..v'ando-se ti.ês minutos pai.a cada orador, que não podei.á ser aparteado. "
Art. 2Ü - Esta Resolução entra em úgor a partri. do dia 24 de I-évereiro de
ig97 após assínatura dos membros dà Mesa, revogadas as disposições em contrário.
Sah das Sessões "Pleiúi-io Vei-eadoi-Bei-Ledito de O`riveria Magafi-Lães", i9 de
fevereiro de 1997.
Presiderite
ELEABffi#mt
2a Sccrctária
NmcIIADO LIMA