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norma nº 4/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2001
Date 2001-11-20
EmentaAcrescenta item V, no artigo 18, na pane de Decoro Parlamentar, da resolução n° 002/90 - Regimento Interno.
native_id1917

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAFtÉIVI
Avenida Dr. Anysio Chaves,1001
CEP 68030-290 -Santarém -Pará
RESOLUÇÃO N° 004/2001, DE 20 DE NOVEMBR0 DE 2001.
Acrescenta item V, no artigo 18, na pane de Decoro
Pariamentar, da resolução n° 002/90 - Regimento
lnterno.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Mesa executiva promulga a
seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1 ° -0 artigo 18 da Resolução N° 002/90, passa a vigorar acrescido do item V.
«Art.18 -
Parágrafo Unico -
1-.......--.---.-.------`
V-0Vereadorqueemseuspronunciamentosouemdiscussãodequalquermatéria,faltarcomaverdade,
caracteriza-se falta de decoro parlamentar."
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito de Oliveira Magalhães", 20 de novembro de 2001.
LuizoTÁ¢ffiÊ:¥#cÊDo
1 ° Secretário
FIGUEIRA
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ELizABETHfflr*€/hÁÁ`D%iiMA
2a Secretária

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