| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2001 |
| Date | 2001-11-20 |
| Ementa | Acrescenta item V, no artigo 18, na pane de Decoro Parlamentar, da resolução n° 002/90 - Regimento Interno. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAFtÉIVI Avenida Dr. Anysio Chaves,1001 CEP 68030-290 -Santarém -Pará RESOLUÇÃO N° 004/2001, DE 20 DE NOVEMBR0 DE 2001. Acrescenta item V, no artigo 18, na pane de Decoro Pariamentar, da resolução n° 002/90 - Regimento lnterno. A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Mesa executiva promulga a seguinte, RESOLUÇÃO Art. 1 ° -0 artigo 18 da Resolução N° 002/90, passa a vigorar acrescido do item V. «Art.18 - Parágrafo Unico - 1-.......--.---.-.------` V-0Vereadorqueemseuspronunciamentosouemdiscussãodequalquermatéria,faltarcomaverdade, caracteriza-se falta de decoro parlamentar." Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito de Oliveira Magalhães", 20 de novembro de 2001. LuizoTÁ¢ffiÊ:¥#cÊDo 1 ° Secretário FIGUEIRA •,\ ELizABETHfflr*€/hÁÁ`D%iiMA 2a Secretária