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norma nº 1/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2006
Date 2006-08-01
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO N° 002/2005, QUE ALTERA 0 ARTIGO 92 DA RESOLUÇÃO N° 002/90 - REGIMENTO INTERNO.
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PODER LEGISLATIV0
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anísyo Chaves.1001
CEP. 68.030-290 - Santarém -Pará
CNPJ n° 10.219.202/0001-82
RESOLUÇÃO N° 001/2006, DE 01 DE AGOSTO DE 2006.
ALTERA A BEDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA
BESOLUÇÃO N° 002/2005, QUE ALTERA 0
ARTIGO 92 DA RESOLUÇÃO N° 002/90 -
REGlmNTo "TERNo.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
aprovou e os membros da Mesa Executiva assinam e promulgam a seguinte Re,solução:
Art.1°. 0 artigo 1° da Resolução n° 002/2005, que modificou o artigo 92 da Resolução
n° 002/90 - Regimento htemo, passa a vigorar com a seguinte redação, no período de
01 de agosto a 02 de outubro de 2006:
"Aft ?2. _4s _Ses_sões Ordinárias realizar-se-ão nos dias de terça e quarta-feira,
começapdo às P9:00 hor?s e terminando às 12:00 horas, se aníes não se esgótar a
pauta. _]as .mat~érias, :end_o que os dlas de quinía e sexta-feira serão destinaJos para
reuriões das Comissões Permanentes e Temporárias. "
§ 1° Serão realizadas tantas Sessões Extraordinárias sejam necessárias após as Sessões
Ordinárias, sem ônus para os cofres públicos, desde que verificadas matérias eip pauta.
§ 2° Durante o vigor desta Resolução, fica suspensa a realização de Sessão de Tribuna
Livre, enquanto as Sessões Especiais e Solenes, caso necessário, serão realizadas nos
dias deliberados pelo Plenário.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1° de agosto de 2006, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito de Oliveira Magalhães", 01 de agosto de
2006.
ELisABET#{#Á;'É8kÁDOLiM
Presidente
ATISTA DE MACÊDO
retário
EMRM
•.20
ADO DE AGUIAR
3tário Designado

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