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norma nº 4/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2008
Date 2008-08-19
EmentaACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 92 DA RESOLUÇÃO N° 002/1990 - REGIMENTO INTERNO.
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PODER LEGISLATIV0
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anísyo Chaves.1001
CEP. 68.030-290 -Santarém -Pará
CNPJ n° 10.219.202/0001 -82
RESOLUÇÃON°004/2008, DE 19 DE AGOSTO DE2008.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO
AO ARTIGO 92 DA RESOLUÇÃO N°
002/1990 -REGIMENTO INTERNO.
A Câmara Municipal de Santarém aprovou e os membros da Mesa Executiva assinam e
promulgam a seguinte Resolução:
Art.1° -0 Art. 92 da Resolução n° 002/90, de 05 de setembro de 1990, alterado pelas
Resoluções n° 003/1997, de 19 de fevereiro de 1997 e n° 002/2005, de 15 de junho de
2007, passa a vigor com a seguinte redação:
``Aft. 92 - As Sessões Ordinárias realizar-se-ão de segunda a quarta-feira,
começando às 9h e terminando às 11 :30h, se antes não se esgotar a pauta de matérias.
Os dias de quinta e sexta-feira, serão destinados para reunião das Comissões
Pemanentes e Temporárias.
Parágra.fo Único .-. D.urante os 60 (sessenta) dias que antecedem as eleições
gerais,estaduaisoumunicipais,oPlenáriodaCâmaraMunicipaldeSantarémpassaráa
reunir-se em Sessões Ordinárias, excepcionalmente, as segundas e terças-feiras, com o
acrés?imo de 01 (uma) hora na Segunda Parte da Ordem do Dia, se necessário, para
apreciação exclusiva de Projetos de Lei, e sem prejuízo da convocação de Sessões
Extraordinárias."
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito de Oliveira Magalhães,19 de agosto de
2008.
MARIA ODFT
JJ
àl,r,L
i a Sêc-réíária
A TAPAJÓS
j:
ÕESDACOSTA MARCELAG.T{ NTHVO DE MATOS
2a Secretária

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