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norma nº 5/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2002
Date 2002-05-14
EmentaAcrescenta redação no item V do artigo 57, da Resolução N° 002/90 - Regimento interno da Câmara Municipal de Santarém.
native_id1920

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PODER LEGISLATIVO
CÂIVIARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves,1001
CEP 68030-290 -Santarém -Pará
RESOLUÇÃO N° 005/2002, DE 14 DE MAIO DE 2002.
Acrescenta redação no item V
do artigo 57, da Resolução N°
002/90 - Regimento lnte.rno da
Câmara Municipal de Santarém.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais aprova e a Mesa
Executiva promulga a seguinte:
RESOLVE:
Art. 1° - Acrescenta redação no item V, do artigo 57 da resolução n° 002/90, de
conformidade com o que se segue, passando a vigorar com a seguinte redação:
« Art. 57 -
V - Votos de ap]ausos, louvor, congratulações e solidariedade por ato público
ou acontecimento de alta significação municipal, estadual ou nacional, bem
como votos de repúdio e protesto;"
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito de Oliveira Magamães", 14 de maio
de 2002.
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LUIZ OTÁVIO
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STA DE -MACÊDO
Presidente
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E ANDRADE FIGUEIRA
i ° Secretário
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ELLZABETH MACI+ADO LIMA
2a Secretária

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