| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2002 |
| Date | 2002-05-14 |
| Ementa | Acrescenta redação no item V do artigo 57, da Resolução N° 002/90 - Regimento interno da Câmara Municipal de Santarém. |
| native_id | 1920 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO CÂIVIARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Avenida Dr. Anysio Chaves,1001 CEP 68030-290 -Santarém -Pará RESOLUÇÃO N° 005/2002, DE 14 DE MAIO DE 2002. Acrescenta redação no item V do artigo 57, da Resolução N° 002/90 - Regimento lnte.rno da Câmara Municipal de Santarém. A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais aprova e a Mesa Executiva promulga a seguinte: RESOLVE: Art. 1° - Acrescenta redação no item V, do artigo 57 da resolução n° 002/90, de conformidade com o que se segue, passando a vigorar com a seguinte redação: « Art. 57 - V - Votos de ap]ausos, louvor, congratulações e solidariedade por ato público ou acontecimento de alta significação municipal, estadual ou nacional, bem como votos de repúdio e protesto;" Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito de Oliveira Magamães", 14 de maio de 2002. éã"c LUIZ OTÁVIO :h`c4 STA DE -MACÊDO Presidente osvÉÊ8 'LJ+ - E ANDRADE FIGUEIRA i ° Secretário #MiL4#L ELLZABETH MACI+ADO LIMA 2a Secretária