| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18353 / 2010 |
| Date | 2010-03-18 |
| Ementa | CONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ, O FESTIVAL DO PEIXE E CULTURA, DA COMUNIDADE DE ANINDUBA - REGIÃO DO ARAPIXUNA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº. 18.353, DE 18 DE MARÇO DE 2010. CONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM -— ESTADO DO PARÁ, O FESTIVAL DO PEIXE E CULTURA, DA COMUNIDADE DE ANINDUBA - REGIÃO DO ARAPIXUNA. A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art.1º. Fica considerado consagrado oficialmente pelo Poder Executivo Municipal, no Calendário Cultural e Turístico do Município de Santarém — Estado do Pará, o FESTIVAL DO PEIXE E CULTURA, realizado na Comunidade de Aninduba — Região de Arapixuna, que obedecerá aos dispositivos abaixo: 81º A política a que se refere o caput deste artigo, visa fomentar o desenvolvimento econômico e cultural, bem como o congraçamento das comunidades da região e seu entorno. Visa também estimular a promoção social e a manifestação da identidade cultural local. $2º- O FESTIVAL DO PEIXE E CULTURA da Comunidade de Aninduba, tem como objetivo promover e divulgar as atividades econômicas e gastronômicas da região, voltado inteiramente para a cultura da pesca, e movimento cultural, através de danças e exposição de artesanato, obedecendo as seguintes diretrizes: I — Estimular, valorizar e preservar o potencial pesqueiro da comunidade e da região; H — Incrementar o evento e manter a cultura da pesca e do artesanato da comunidade dentro de suas tradições; e HI — Transformar a comunidade numa referência turística através da pesca ecológica. Art.2º. O acontecimento cultural será efetivado todos os anos na primeira quinzena do mês de setembro, na Comunidade de Aninduba, região do Arapixuna. Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 18 de março de 2010. O MARTINS LIMA Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dez. Av. Dr. Anysio Ghaves, 853 Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1 Fones 83/2101-5127, 2101-5125, 2101-51187 FAX: 2101-5115 E-mail: gap(Dsantarem pa.gov.br