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norma nº 18353/2010

Tipo Lei
Número / Ano 18353 / 2010
Date 2010-03-18
EmentaCONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ, O FESTIVAL DO PEIXE E CULTURA, DA COMUNIDADE DE ANINDUBA - REGIÃO DO ARAPIXUNA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 18.353, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
CONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO
CULTURAL E TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM -— ESTADO DO PARÁ, O FESTIVAL DO
PEIXE E CULTURA, DA COMUNIDADE DE
ANINDUBA - REGIÃO DO ARAPIXUNA.
A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a
seguinte lei:
Art.1º. Fica considerado consagrado oficialmente pelo Poder Executivo Municipal,
no Calendário Cultural e Turístico do Município de Santarém — Estado do Pará, o FESTIVAL
DO PEIXE E CULTURA, realizado na Comunidade de Aninduba — Região de Arapixuna, que
obedecerá aos dispositivos abaixo:
81º A política a que se refere o caput deste artigo, visa fomentar o
desenvolvimento econômico e cultural, bem como o congraçamento das comunidades da
região e seu entorno. Visa também estimular a promoção social e a manifestação da identidade
cultural local.
$2º- O FESTIVAL DO PEIXE E CULTURA da Comunidade de Aninduba, tem
como objetivo promover e divulgar as atividades econômicas e gastronômicas da região,
voltado inteiramente para a cultura da pesca, e movimento cultural, através de danças e
exposição de artesanato, obedecendo as seguintes diretrizes:
I — Estimular, valorizar e preservar o potencial pesqueiro da comunidade e da
região;
H — Incrementar o evento e manter a cultura da pesca e do artesanato da
comunidade dentro de suas tradições; e
HI — Transformar a comunidade numa referência turística através da pesca
ecológica.
Art.2º. O acontecimento cultural será efetivado todos os anos na primeira quinzena
do mês de setembro, na Comunidade de Aninduba, região do Arapixuna.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 18 de março de 2010.
O MARTINS LIMA
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de
março do ano de dois mil e dez.
Av. Dr. Anysio Ghaves, 853 Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1
Fones 83/2101-5127, 2101-5125, 2101-51187 FAX: 2101-5115
E-mail: gap(Dsantarem pa.gov.br

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