| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18379 / 2010 |
| Date | 2010-04-28 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL RELIGIOSO/CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O ANIVERSÁRIO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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ABI Pes PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº. 18.379, DE 28 DE ABRIL DE 2010. INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL RELIGIOSO/CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O ANIVERSÁRIO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM NOSSO MUNICÍPIO. A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art.1º - Fica incluída no calendário oficial religioso e cultural do Município de Santarém, a data festiva de aniversário da PRIMEIRA IGREJA BATISTA, em nossa região, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 854 — Bairro Central. Art.2º - A data de aniversário da Primeira Igreja Batista de Santarém, é comemorada anualmente, todo o dia 24 de janeiro -1904 é o ano de fundação. Art.3º - Fica sob a responsabilidade da Igreja, com apoio da Prefeitura Municipal de Santarém, a realização das festividades em comemoração ao referido dia todos os anos. Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 28 de abril de 2010. Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dez. écretáriy Municipal de Administração Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1 Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 3523-2472 E-mail: gap(Dsantarem pa gov.br