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norma nº 18434/2010

Tipo Lei
Número / Ano 18434 / 2010
Date 2010-07-07
EmentaINSTITUI A SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AR Pe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 18.434, DE 07 DE JULHO DE 2010.
INSTITUI A SEMANA DO | JOVEM
EMPREENDEDOR | NO MUNICIPIO | DE
SANTAREM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a
seguinte lei:
Art.1º. Fica instituída a Semana do Jovem Empreendedor no Município de
Santarém — Pará, a ser comemorada na segunda semana do mês de março de cada ano.
Art.2º. A comemoração, ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de
eventos da Cidade de Santarém - Pará.
Art.3º. Na Semana do Jovem Empreendedor, serão realizados estudos, reuniões,
seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do
espírito empreendedor entre jovens, incluindo a valorização das entidades dedicadas à difusão do
empreendedorismo entre jovens, capacitação de lideranças, atualização para os participantes dos
projetos de empreendedorismo e, ainda, premiações para os destaques da área ao longo do ano
anterior à realização das comemorações.
Art.4º. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessárias.
Art.5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 07 de julho de 2010.
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de
julho do ano de dois mil e dez.
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1
Fones (93) 2101-5127, 2101-5125; 2101-5118 - FAX: 3523-2472
E-mail: gapúDsantarem pa gov br

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