| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18434 / 2010 |
| Date | 2010-07-07 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AR Pe PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº. 18.434, DE 07 DE JULHO DE 2010. INSTITUI A SEMANA DO | JOVEM EMPREENDEDOR | NO MUNICIPIO | DE SANTAREM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art.1º. Fica instituída a Semana do Jovem Empreendedor no Município de Santarém — Pará, a ser comemorada na segunda semana do mês de março de cada ano. Art.2º. A comemoração, ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de eventos da Cidade de Santarém - Pará. Art.3º. Na Semana do Jovem Empreendedor, serão realizados estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor entre jovens, incluindo a valorização das entidades dedicadas à difusão do empreendedorismo entre jovens, capacitação de lideranças, atualização para os participantes dos projetos de empreendedorismo e, ainda, premiações para os destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações. Art.4º. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessárias. Art.5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 07 de julho de 2010. Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dez. Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1 Fones (93) 2101-5127, 2101-5125; 2101-5118 - FAX: 3523-2472 E-mail: gapúDsantarem pa gov br