| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18571 / 2010 |
| Date | 2010-12-27 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 17.943, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERANDO A TABELA IV(ANEXO), QUE TRATA DOS VALORES DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÕES. |
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ER abNÃo9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº. 18.571, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 17.943, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERANDO A TABELA IV(ANEXO), QUE TRATA DOS VALORES DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÕES. A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art.1º. Fica alterada por esta Lei a Tabela IV da lei Municipal nº 17.943, de nove de dezembro de 2005, que trata dos valores de metro quadrado de construções, a qual passa a vigorar com a seguinte: TIPO VALOR DO M? (UFMS) Casa | 170 Construção Precária 45,19 Apartamento 153 Loja 127,50 Galpão 68 Telheiro 42,50 Fábrica 85 Especial 125,53 Art.2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 27 de dezembro de 2010. MARIA D RMO|MARTINS LIMA Prefeiti Municipal de Santarém inte e sete dias do mês Publicada na Secretaria Municipal de Admin de dezembro do ano de dois mil e dez. Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1 Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118, FAX: 3523-2472 E-mail: gap(Dsantarem pa gov br