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norma nº 18571/2010

Tipo Lei
Número / Ano 18571 / 2010
Date 2010-12-27
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 17.943, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERANDO A TABELA IV(ANEXO), QUE TRATA DOS VALORES DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÕES.
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ER abNÃo9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 18.571, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI
MUNICIPAL Nº 17.943, DE 09 DE
DEZEMBRO DE 2005, ALTERANDO
A TABELA IV(ANEXO), QUE
TRATA DOS VALORES DE METRO
QUADRADO DE CONSTRUÇÕES.
A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a
seguinte lei:
Art.1º. Fica alterada por esta Lei a Tabela IV da lei Municipal nº 17.943, de nove
de dezembro de 2005, que trata dos valores de metro quadrado de construções, a qual passa a
vigorar com a seguinte:
TIPO VALOR DO M? (UFMS)
Casa | 170
Construção Precária 45,19
Apartamento 153
Loja 127,50
Galpão 68
Telheiro 42,50
Fábrica 85
Especial 125,53
Art.2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 27 de dezembro de 2010.
MARIA D RMO|MARTINS LIMA
Prefeiti Municipal de Santarém
inte e sete dias do mês
Publicada na Secretaria Municipal de Admin
de dezembro do ano de dois mil e dez.
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1
Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118, FAX: 3523-2472
E-mail: gap(Dsantarem pa gov br

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