| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-06-16 |
| Ementa | INSTITUI O CONCURSO PÚBLICO NO 001/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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r Eiiil -, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho - CEP: 68030-290 Santarém-Pará DECRETO LEGISLATIVO NO. 002/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015. INSTITUI O CONCLTRSO PÚBLICO NO OO1/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1O Fica institui,do o Concurso Público de NO OO1/2015, para preenchimento das vagas para o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Santarém, denominado como Cargo Público de Provimento Efétivo e institui nomas reguladoras, mediante condições estabelecidas no Edital (Regulamento Especial) e dá outras providências. Art. 2O A estmtura administrativa e fiJncional da Câmara Municipal, estabelecida no presente Decreto Legislativo, entrará em fiincionamento gradativamente à medida que os órgãos que a compõem forem implantados, segundo as conveniências da administração da Casa e a disponibilidade de recusos. Art. 3O A Mesa Diretora fica autorizada a expedir todos os atos necessários a execução deste Decreto. Art. 40 As dúvidas eventualmente existentes e os casos omissos deste Decreto serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso, ad referendum do Presidente da Câmara Municipa1. Art. 5O Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e deverá ser publicado nesta Câmara Municipal e em Orgão Oficial do Município. 7 Sala das Sessões, Plenário CVereador Bepedíto-Magamães'' em l,6 iefinho de 2015. •r/,, - / VIO/bií: / / C_,_=:Íi i--- t:i: :---.v_+±- RBGfimLDo DA RoclIA cA)ffos Pre s id ente /, \ \ LUIZ ALBERTO DA CRUZ 2o secretário CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 -Aeroporto Velho - CEP: 68030-290 Santarém-Pará PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO NO. 002/2015. Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e a sua Mesa Executiva publica o DECRETO LEGISLATIVO NO OO2/2015, DE 16 DE JtJNHO DE 2015, QUE 6"STITUI O CONCURSO PÚBLICO NO OO1/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'', aprovado na Sessão Ordinária realizada em l6 dejunho de 201 5. Publicado na Câmara Municipal de Santarém, em 16 de Presidente de 2015. Í o secretário SILVIO _` il