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norma nº 2/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-06-16
EmentaINSTITUI O CONCURSO PÚBLICO NO 001/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho - CEP: 68030-290
Santarém-Pará
DECRETO LEGISLATIVO NO. 002/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
INSTITUI O CONCLTRSO PÚBLICO NO OO1/2015,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do
Brasil, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1O Fica institui,do o Concurso Público de NO OO1/2015, para preenchimento das vagas para o
quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Santarém, denominado como Cargo Público de
Provimento Efétivo e institui nomas reguladoras, mediante condições estabelecidas no Edital
(Regulamento Especial) e dá outras providências.
Art. 2O A estmtura administrativa e fiJncional da Câmara Municipal, estabelecida no presente
Decreto Legislativo, entrará em fiincionamento gradativamente à medida que os órgãos que a
compõem forem implantados, segundo as conveniências da administração da Casa e a
disponibilidade de recusos.
Art. 3O A Mesa Diretora fica autorizada a expedir todos os atos necessários a execução deste
Decreto.
Art. 40 As dúvidas eventualmente existentes e os casos omissos deste Decreto serão resolvidos pela
Comissão Especial do Concurso, ad referendum do Presidente da Câmara Municipa1.
Art. 5O Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e deverá ser publicado nesta Câmara
Municipal e em Orgão Oficial do Município.
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Sala das Sessões, Plenário CVereador Bepedíto-Magamães'' em l,6 iefinho de 2015.
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LUIZ ALBERTO DA CRUZ
2o secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 -Aeroporto Velho - CEP: 68030-290
Santarém-Pará
PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO NO. 002/2015.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e a sua Mesa Executiva
publica o DECRETO LEGISLATIVO NO OO2/2015, DE 16 DE JtJNHO DE 2015, QUE 6"STITUI O CONCURSO PÚBLICO NO OO1/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'',
aprovado na Sessão Ordinária realizada em l6 dejunho de 201 5.
Publicado na Câmara Municipal de Santarém, em 16 de
Presidente
de 2015.
Í o secretário
SILVIO
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