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norma nº 2/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaINSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL "LAURIMAR LEAL" EM SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, N° 1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290
Santarém - Pará
DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2017, 22 DE MAIO DE 2017.
INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO
CULTURAL "LAURIMAR LEAL" EM
S ANTARÉM E DÁ OUTRA S
PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém faz saber que em sessão realizada no
dia 22 de maio de 2017 o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°Fica instituída, na Câmara Municipal de Santarém, a Medalha do Mérito Cultural
LAURIMAR LEAL, destinada a homenagear, anualmente, 5 (cinco) pessoas fisicas/juridicas
com o reconhecimento notório da população e do legislativo municipal por sua destacada
atuação nas atividades literárias, artísticas e cultuais no Município de Santarém.
Art. 2°A Medalha será concedida por deliberação do plenário, após apresentação de
proposição de um vereador, com o apoio de no mínimo 2/3 (dois terços) dos vereadores
presentes.
Art. 3° A entrega das medalhas será feita pelos vereadores e autoridades convidadas, em
Sessão Solene do Plenário, a ser realizada anualmente na última semana do mês de junho.
Parágrafo único. Serão expedidos convites às autoridades, aos familiares do homenageado e
à população em geral.
Art. 4° Conferida a Medalha, será aberto um registro especial em livro no qual se farão
constar, detalhadamente, os motivos que deram origem à homenagem, bem como uma síntese
biográfica da personalidade homenageada e as assinaturas dos membros do Poder Legislativo
de Santarém e do Homenageado. A despesa decorrente deste Decreto correrá por conta de
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito de Oliveira Magalhães", 22de maio de 2017.
Presidente da Câmara Municipal

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