| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-05-22 |
| Ementa | INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL "LAURIMAR LEAL" EM SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, N° 1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290 Santarém - Pará DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2017, 22 DE MAIO DE 2017. INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL "LAURIMAR LEAL" EM S ANTARÉM E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém faz saber que em sessão realizada no dia 22 de maio de 2017 o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°Fica instituída, na Câmara Municipal de Santarém, a Medalha do Mérito Cultural LAURIMAR LEAL, destinada a homenagear, anualmente, 5 (cinco) pessoas fisicas/juridicas com o reconhecimento notório da população e do legislativo municipal por sua destacada atuação nas atividades literárias, artísticas e cultuais no Município de Santarém. Art. 2°A Medalha será concedida por deliberação do plenário, após apresentação de proposição de um vereador, com o apoio de no mínimo 2/3 (dois terços) dos vereadores presentes. Art. 3° A entrega das medalhas será feita pelos vereadores e autoridades convidadas, em Sessão Solene do Plenário, a ser realizada anualmente na última semana do mês de junho. Parágrafo único. Serão expedidos convites às autoridades, aos familiares do homenageado e à população em geral. Art. 4° Conferida a Medalha, será aberto um registro especial em livro no qual se farão constar, detalhadamente, os motivos que deram origem à homenagem, bem como uma síntese biográfica da personalidade homenageada e as assinaturas dos membros do Poder Legislativo de Santarém e do Homenageado. A despesa decorrente deste Decreto correrá por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores. Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito de Oliveira Magalhães", 22de maio de 2017. Presidente da Câmara Municipal