| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-06-06 |
| Ementa | DISPÕE S0BRE A CONCESSÃO DA MEDALHA D0 MÉRIT0 LEGISLATIVO ``OSMAN BENTES DE SOUSA" AO PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTARÉM, EXCELENTÍSSIM0 SENHOR FRANCISC0 NÉLIO AGUIAR DA ILVA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, N° 1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290 Santarém - Pará DECRET0 LEGISLATIVO N° 03/2017, 06 DE JUNH0 DE 2017. DISPÕE S0BRE A CONCESSÃO DA MEDALHA D0 MÉRIT0 LEGISLATIVO ``OSMAN BENTES DE SOUSA" AO PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTARÉM, EXCELENTÍSSIM0 SENHOR FRANCISC0 NÉLIO AGUIAR DA ILVA. A Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, estatui e a sua Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo. DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° Concede a Medalha do Mérito Legislativo Municipal "OSMAN BENTES DE SOUSA", ao Prefeito Municipal de Santarém, Excelentíssimo Senhor Francisco Nélio Aguiar da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Legislativo e ao Município de Santarém. Art. 2° A medalha do Mérito Legislativo a que se refere o artigo anterior, será entregue ao homenageado ou a seu representante legalmente credenciado, em Sessão Solene, que será realizada no dia 20 de Junho de 2017, às O9h, no Plenário desta Casa Legislativa, em comemoração à data de aniversário de instalação da Câmara Municipal de Santarém. Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, 06 de Junho de 2017. \