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norma nº 3/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-06-06
EmentaDISPÕE S0BRE A CONCESSÃO DA MEDALHA D0 MÉRIT0 LEGISLATIVO ``OSMAN BENTES DE SOUSA" AO PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTARÉM, EXCELENTÍSSIM0 SENHOR FRANCISC0 NÉLIO AGUIAR DA ILVA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, N° 1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290
Santarém - Pará
DECRET0 LEGISLATIVO N° 03/2017, 06 DE JUNH0 DE 2017.
DISPÕE S0BRE A CONCESSÃO DA
MEDALHA D0 MÉRIT0 LEGISLATIVO
``OSMAN BENTES DE SOUSA" AO
PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTARÉM,
EXCELENTÍSSIM0 SENHOR FRANCISC0
NÉLIO AGUIAR DA ILVA.
A Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, estatui e a sua Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° Concede a Medalha do Mérito Legislativo Municipal "OSMAN BENTES DE
SOUSA", ao Prefeito Municipal de Santarém, Excelentíssimo Senhor Francisco Nélio
Aguiar da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Legislativo e ao Município de
Santarém.
Art. 2° A medalha do Mérito Legislativo a que se refere o artigo anterior, será entregue ao
homenageado ou a seu representante legalmente credenciado, em Sessão Solene, que será
realizada no dia 20 de Junho de 2017, às O9h, no Plenário desta Casa Legislativa, em
comemoração à data de aniversário de instalação da Câmara Municipal de Santarém.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, 06 de Junho de 2017.
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