| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2017 |
| Date | 2017-06-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ``OSMAN BENTES DE SOUSA" À EX VEREADORA MUNICIPAL, SENHORA ELISABETH MACHADO LIMA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, N° 1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290 Santarém - Pará DECRETO LEGISLATIV0 N° 06/2017, 06 DE JUNH0 DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRIT0 LEGISLATIVO "OSMAN BENTES DE SOUSA" AO EMPRESÁRIO SANTARENO, SENHOR CÉSAR DUARTE RAMALHEIRO. A Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, estatui e a sua Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo. DECRET0 LEGISLATIVO Art. 1° Concede a Medalha do Mérito Legislativo Municipal "OSMAN BENTES DE SOUSA", ao empresário santareno, Senhor César Duarte Ramalheiro, pelos relevantes serviços prestados ao Legislativo e ao Município de Santarém. Art. 2° A medalha do Mérito Legislativo a que se refere o artigo anterior, será entregue ao homenageado ou a seu representante legalmente credenciado, em Sessão Solene, que será realizada no dia 20 de Junho de 2017, às O9h, no Plenário desta Casa Legislativa, em comemoração à data de aniversário de instalação da Câmara Municipal de Santarém. Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, 06 de Junho de 2017. \ Presidente da Câmara Municipal E