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norma nº 8/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-06-06
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRIT0 LEGISLATIVO "OSMAN BENTES DE SOUSA" À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SENHORA MARIA RAIMUNDA FONSECA SOUSA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Av. Dr. Anysio Chaves, N° 1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290
Santarém - Pará
DECRETO LEGISLATIV0 N° 08/2017, 06 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
MEDALHA DO MÉRIT0 LEGISLATIVO "OSMAN BENTES DE SOUSA" À
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,
SENHORA MARIA RAIMUNDA FONSECA
SOUSA.
A Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, estatui e a sua Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo.
DECRET0 LEGISLATIVO
Art. 1° Concede a Medalha do Mérito Legislativo Municipal "OSMAN BENTES DE
SOUSA", à servidora Pública Municipal, Senhora Maria Raimunda Fonseca Sousa, pelos
relevantes serviços prestados ao Legislativo e ao Município de Santarém.
Art. 2° A medalha do Mérito Legislativo a que se refere o artigo anterior, será entregue ao
homenageado ou a seu representante legalmente credenciado, em Sessão Solene, que será
realizada no dia 20 de Junho de 2017, às O9h, no Plenário desta Casa Legislativa, em
comemoração à data de aniversário de instalação da Câmara Municipal de Santarém.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, 06 de Junho de 2017.
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Presidente da Câmara Municipal

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