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norma nº 18269/2009

Tipo Lei
Número / Ano 18269 / 2009
Date 2009-06-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO NA AMAZÔNIA - APSOMEAM.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 18.269, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE
PUBLICA, PARA (6) MUNICÍPIO DE
SANTARAEM, A ASSOCIAÇÃO DOS
PROFESSORES DO SISTEMA DE
ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO NA
AMAZÔNIA — APSOMEAM.
A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e
gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art.1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município
de Santarém, a ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO SISTEMA DE
ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO NA AMAZÔNIA — APSOMEAM,
fundada em 16 de fevereiro de 2008, entidade civil sem fins lucrativos,
representativa dos Professores do Estado, em exercício efetivo e/ou
contratados, aposentados, etc, localizada nesta cidade de Santarém, sito a Av.
Barão de São Nicolau, CEP. 68.015.340, bairro do Diamantino, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ com o número —
09.404.513/0001-32, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os
benefícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 16 de junho de 2009.
MARIA D R nas LIMA
Prefeita-Municjpal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal d o, aos dezesseis
dias do mês de junho do ano de dois mil
Deeçã
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém - Pará
Fones: (93) 2101-5127 / 2101-5118 - Fax: (93) 3523-2472
E-mail: gapúDsantarem.pa.gov.br

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