| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18269 / 2009 |
| Date | 2009-06-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO NA AMAZÔNIA - APSOMEAM. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº. 18.269, DE 16 DE JUNHO DE 2009. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA (6) MUNICÍPIO DE SANTARAEM, A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO NA AMAZÔNIA — APSOMEAM. A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art.1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, a ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO NA AMAZÔNIA — APSOMEAM, fundada em 16 de fevereiro de 2008, entidade civil sem fins lucrativos, representativa dos Professores do Estado, em exercício efetivo e/ou contratados, aposentados, etc, localizada nesta cidade de Santarém, sito a Av. Barão de São Nicolau, CEP. 68.015.340, bairro do Diamantino, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ com o número — 09.404.513/0001-32, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 16 de junho de 2009. MARIA D R nas LIMA Prefeita-Municjpal de Santarém Publicada na Secretaria Municipal d o, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil Deeçã Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém - Pará Fones: (93) 2101-5127 / 2101-5118 - Fax: (93) 3523-2472 E-mail: gapúDsantarem.pa.gov.br