| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18137 / 2008 |
| Date | 2008-01-16 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E/OU AGENTES DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº. 18.137/2008, DE 16 DE JANEIRO DE 2008. INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E/OU AGENTES DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Santarém o DIA DO TRABALHADOR NA SAÚDE E/OU AGENTE DE SAÚDE, a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena de maio, que integrará o calendário oficial do Município de Santarém. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 16 de janeiro de 2008. MARIA MARTINS LIMA Prefeita Munitipal de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1 Fones (93) 2101-5127, 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115