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norma nº 18137/2008

Tipo Lei
Número / Ano 18137 / 2008
Date 2008-01-16
EmentaINSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E/OU AGENTES DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 18.137/2008, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR
DA SAÚDE E/OU AGENTES DE SAÚDE,
NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTARÉM,
Faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Santarém o DIA DO
TRABALHADOR NA SAÚDE E/OU AGENTE DE SAÚDE, a ser comemorado,
anualmente, na segunda quinzena de maio, que integrará o calendário oficial do Município
de Santarém.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 16 de janeiro de 2008.
MARIA MARTINS LIMA
Prefeita Munitipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e oito.
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1
Fones (93) 2101-5127, 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115

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