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norma nº 18138/2008

Tipo Lei
Número / Ano 18138 / 2008
Date 2008-01-16
EmentaINCORPORA AO CALENDÁRIO TURÍSTICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A SEMANA DA ARTE SANTARENA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEINº. 18.138/2008, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
INCORPORA AO CALENDÁRIO
TURÍSTICO CULTURAL . DO
MUNICÍPIO DE SANTAREM A
SEMANA DA ARTE SANTARENA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTARÉM,
Faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada a “SEMANA DA ARTE SANTARENA”, que obedecerá o
disposto abaixo.
Parágrafo único — A política a que se refere o caput deste artigo visa fomentar o
desenvolvimento cultural, estimular a criação artística, literária, cênica, etc., e reconhecer a
arte como instrumento para a formação educacional, promoção social e manifestação da
identidade cultural de Santarém, Estado do Pará, mediante as seguintes diretrizes:
I — dinamizar a democratização da arte e suas ações mais amplas como meio
principal na difusão da cultura e transmissão do conhecimento, fomento da pesquisa social
e científica, conservação do patrimônio cultural do Município;
II — incentivar, incrementar e melhorar a produção artística municipal, observando-se
especialmente as condições de qualidade, quantidade, distribuição, promoção e variedade:
HI — estimular a produção e valorização dos autores e atores do Município de
Santarém:
IV - apoiar iniciativas das entidades associativas, culturais e do Poder Público que
tenham por objetivo a produção e a divulgação de toda manifestação artística e cultural;
V — proteger direitos intelectuais e patrimoniais dos autores, atores e editores, em
conformidade com o estabelecido na legislação vigente e da aplicação de normas
estabelecidas pelos convênios diante de empresas, entidades e órgãos nacionais e
internacionais;
VI — criar mecanismos para aumentar e incrementar, bem como estimular e fomentar
a produção e a circulação dos projetos culturais.
Ay. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará
Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115
E-mail: gap(Dsantarem pa gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
Art. 2º - O Poder Executivo, através do órgão competente providenciará as condições
necessárias à realização da “SEMANA DA ARTE SANTARENA” a cada ano, a partir da
3º semana do mês de junho, coincidindo com os festejos de aniversário da cidade de
Santarém.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
5º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 16 de janeiro de 2008.
MARIA Uemns LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e oito.
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP. 68030-290 - Santarém-Pará 2
Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115
E-mail: gap(Dsantarem pa gov br

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