| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18138 / 2008 |
| Date | 2008-01-16 |
| Ementa | INCORPORA AO CALENDÁRIO TURÍSTICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A SEMANA DA ARTE SANTARENA. |
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<A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEINº. 18.138/2008, DE 16 DE JANEIRO DE 2008. INCORPORA AO CALENDÁRIO TURÍSTICO CULTURAL . DO MUNICÍPIO DE SANTAREM A SEMANA DA ARTE SANTARENA. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica criada a “SEMANA DA ARTE SANTARENA”, que obedecerá o disposto abaixo. Parágrafo único — A política a que se refere o caput deste artigo visa fomentar o desenvolvimento cultural, estimular a criação artística, literária, cênica, etc., e reconhecer a arte como instrumento para a formação educacional, promoção social e manifestação da identidade cultural de Santarém, Estado do Pará, mediante as seguintes diretrizes: I — dinamizar a democratização da arte e suas ações mais amplas como meio principal na difusão da cultura e transmissão do conhecimento, fomento da pesquisa social e científica, conservação do patrimônio cultural do Município; II — incentivar, incrementar e melhorar a produção artística municipal, observando-se especialmente as condições de qualidade, quantidade, distribuição, promoção e variedade: HI — estimular a produção e valorização dos autores e atores do Município de Santarém: IV - apoiar iniciativas das entidades associativas, culturais e do Poder Público que tenham por objetivo a produção e a divulgação de toda manifestação artística e cultural; V — proteger direitos intelectuais e patrimoniais dos autores, atores e editores, em conformidade com o estabelecido na legislação vigente e da aplicação de normas estabelecidas pelos convênios diante de empresas, entidades e órgãos nacionais e internacionais; VI — criar mecanismos para aumentar e incrementar, bem como estimular e fomentar a produção e a circulação dos projetos culturais. Ay. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115 E-mail: gap(Dsantarem pa gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA Art. 2º - O Poder Executivo, através do órgão competente providenciará as condições necessárias à realização da “SEMANA DA ARTE SANTARENA” a cada ano, a partir da 3º semana do mês de junho, coincidindo com os festejos de aniversário da cidade de Santarém. Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 5º - Revogam-se as disposições em contrário Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 16 de janeiro de 2008. MARIA Uemns LIMA Prefeita Municipal de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP. 68030-290 - Santarém-Pará 2 Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115 E-mail: gap(Dsantarem pa gov br