| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18139 / 2008 |
| Date | 2008-02-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 264 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ASI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº. 18.139/2008, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona à seguinte lei: Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE SANTA CLARA — ASCLARA, CNPJ nº 05.100.683/0001-72, com sede nesta cidade à Avenida Borges Leal, nº 1724. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 25 de fevereiro de 2008. MARIA A us LIMA Prefeita Munitipal de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. SecretáriyMúnicipal de Administração Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1 Fones (93) 2101-5127, 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101.5115 E-mail: gapúDsantarem pa gov. br