br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 18139/2008

Tipo Lei
Número / Ano 18139 / 2008
Date 2008-02-25
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id264

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ASI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 18.139/2008, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO DE SANTA CLARA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona à
seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de
Santarém, Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE
SANTA CLARA — ASCLARA, CNPJ nº 05.100.683/0001-72, com sede nesta cidade à
Avenida Borges Leal, nº 1724.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 25 de fevereiro de 2008.
MARIA A us LIMA
Prefeita Munitipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês
de fevereiro do ano de dois mil e oito.
SecretáriyMúnicipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1
Fones (93) 2101-5127, 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101.5115
E-mail: gapúDsantarem pa gov. br

open original →