| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18140 / 2008 |
| Date | 2008-02-25 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS AGROEXTRATIVISTAS DA LAGOA AZUL, GLEBA PACOVAL, REGIÃO DO CURUA-UNA E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº. 18.140/2008, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS AGROEXTRATIVISTAS DA LAGOA AZUL, GLEBA PACOVAL, REGIÃO DO CURUÁ-UNA E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Agroextrativistas da Lagoa Azul, Gleba Pacoval, Região do Curuá-Una, denominada APRALA, entidade com fins não econômicos, sede e foro no Município de Santarém. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 25 de fevereiro de 2008. MARIA Prefeita Municipal de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1 Fones (93) 2101-5127, 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115 E-mail: gap(Dsantarem pa gov.br