| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-06-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2674 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2016, DE 08 DE JUNHO DE 2016. (Autora: Vereadora Ana Elvira Alho) DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMENDA DO MÉRITO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica criada a Comenda do Mérito NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, em homenagem à Padroeira dos santarenos. Art. 2º A Comenda de que trata o artigo anterior será entregue anualmente, na quinta-feira que antecede o Círio, a 4 (quatro) pessoas e/ou instituições que tenham prestado relevantes serviços no Município de Santarém. $ 1º A indicação dos homenageados será feita pelos nobres vereadores, cabendo ao Plenário da Câmara Municipal de Santarém a escolha dos eleitos para receber a distinção honorífica. 8 2º A entrega será efetuada em Sessão Solene, no Plenário da Câmara Municipal. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Plenário “Vereado; ito Magalhães”, em 08 DO DA ROCHA CAMPO Presidente sicy ES SANTOS NET 1º Secretário LUIZ ALBERTO DA CRUZ 2º Secretário