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norma nº 18169/2008

Tipo Lei
Número / Ano 18169 / 2008
Date 2008-05-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À II IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEINP. 18.169/2008, DE 15 DE MAIO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À II
IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL
DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de
Santarém, Estado do Pará, a II IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL DE
SANTARÉM, CNPJ Nº 10.219.327/0001-02, com sede nesta cidade à Travessa Senador
Augusto Meira, s/n, no bairro da Interventoria.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 15 de maio de 2008.
MARIA no; ARM: AR LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio
do ano de dois mil e oito.
Segrêtário M nicipal-de Administração
IN
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará
Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br

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