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norma nº 17/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2016
Date 2016-11-28
EmentaOUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO CEL PM HÉLDSON TOMASO PEREIRA DE LIMA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves,1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290
Santarém-Pará
DECRET0 LEGISLATIV0 N° 017/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
(Autor: Vereador Henderson Pinto - DEM)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO
HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM
AO CEL. PM HÉLDSON TOMAS0 PEREIRA
DE Llm.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais,
faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro de 2016, o Plenário
aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRET0 LEGISLATIVO
Art. 1° Concede a Comenda Honorífica de CIDADÃO DE SANTARÉM ao CEL. PM
HÉLDSON TOMASO PEREIRA DE LIMA, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade santarena e de nossa região na área da segurança pública.
Art. 2° 0 título a que se refere o artigo anterior, será entregue ao homenageado, ou a seu
representante legalmente credenciado em Sessão Solene, a ser definida pela Mesa Executiva
deste Poder Legislativo.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as
disposições em contrário.
2016.
sÍLVI
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