| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2016 |
| Date | 2016-11-28 |
| Ementa | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO CEL PM HÉLDSON TOMASO PEREIRA DE LIMA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves,1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290 Santarém-Pará DECRET0 LEGISLATIV0 N° 017/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. (Autor: Vereador Henderson Pinto - DEM) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO CEL. PM HÉLDSON TOMAS0 PEREIRA DE Llm. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro de 2016, o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte: DECRET0 LEGISLATIVO Art. 1° Concede a Comenda Honorífica de CIDADÃO DE SANTARÉM ao CEL. PM HÉLDSON TOMASO PEREIRA DE LIMA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade santarena e de nossa região na área da segurança pública. Art. 2° 0 título a que se refere o artigo anterior, será entregue ao homenageado, ou a seu representante legalmente credenciado em Sessão Solene, a ser definida pela Mesa Executiva deste Poder Legislativo. Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. 2016. sÍLVI 1-