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norma nº 19613/2014

Tipo Lei
Número / Ano 19613 / 2014
Date 2014-09-17
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM O CLUBE DO TIRO TAPAJÓS.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.613/2014, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE SANTARÉM O CLUBE DO TIRO
TAPAJÓS.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, o
CLUBE DO TIRO TAPAJÓS, fundado em 10 de fevereiro de 2012, com sede e foro
jurídico em Santarém, entidade de caráter privado, sem fins lucrativos e econômicos,
apartidário, cujo objetivo impar é promover a prática do tiro esportivo, inclusive o com
arco, bem como ministrar cursos educativos sobre armas esportivas e defensivas e,
como secundárias, desenvolver atividades sociais, culturais e recreativas,
possibilitando, desta forma, melhor congraçamento entre os associados e seus
familiares e integração com a sociedade em geral, com sede provisória na Avenida
Irurá, 1280, Bairro de Aparecida, Município de Santarém, CEP. 68.040-110, inscrito
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ com o número — 15.145.247/0001-
73, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância
com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 17 de Setembro de 2014.
ALEXANDRE RAIMUNDO DÊ VASCONCELOS WANGHON
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de
setembro de dois mil e catorze.
Atuo
ANA RITA LOPES DE MACÉDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapsantarem.pa.gov.br — Site: Www.santarem.pa.gov.br

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