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norma nº 31/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2016
Date 2016-11-30
EmentaOUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO TRAGSA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Anysio Chaves,1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290
Santarém - Pará
DECRET0 LEGISIATIV0 N° 031/2016, DE 30 DE NOVEMBR0 DE 2016.
Autor: Ver. Dayan Serique - PPS
%uÉt#ao„ :o áíÊUJàoEoffréfécAo. de "HONRA
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições
legais, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 30 de Novembro de
2016, aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRET0 LEGISLATIVO:
Art. 1°. Concede o título honorífico de "HONRA AO MÉRITO" ao GRUPO
TRAGSA, por dinamizar e estimular a economia da cidade, gerando emprego e
renda aos santarenos.
Art. 2°. 0 diploma referente a esta honraria será entregue em Sessão Solene
promovida pela Câmara Municipal em data a ser definida ao homenageado ou ao
seu representante legalmente constituído.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário.
Magalhães", 30 de
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TlsNETo
ecretário
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ALBERTO DA CRUZ
2° Secretário

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