| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2016 |
| Date | 2016-11-30 |
| Ementa | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA NEIDA MARIA PEREIRA REGO. |
| native_id | 2718 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
-:-giííCÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Anysio Chaves, 1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290 Santarém - Pará DECRETO LEGISIATIVO N° 03772016, DE 30 DE NOVEmRO DE 2016. Autor: Ver. Júnior Tapajós - PR Etií¥ao„ °a atrí:::: NhE°[nD°ÂífiffiLridri j`ER°E¥# REGO. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 30 de Novembro de 2016, aprovou e ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1°. Concede o título honorífico de "HONRA AO MÉRITO" a artesã santarena NEIDA MARIA PEREIRA REGO, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade santarena. Art. 2°. 0 diploma referente a esta honraria será entregue em Sessão Solene promovida pela Câmara Municipal em data a ser definida. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação. Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário. L,