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norma nº 37/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 37 / 2016
Date 2016-11-30
EmentaOUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA NEIDA MARIA PEREIRA REGO.
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matéria 3817 →

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-:-giíí￾CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Anysio Chaves, 1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290
Santarém - Pará
DECRETO LEGISIATIVO N° 03772016, DE 30 DE NOVEmRO DE 2016.
Autor: Ver. Júnior Tapajós - PR
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REGO.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições
legais, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 30 de Novembro de
2016, aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Concede o título honorífico de "HONRA AO MÉRITO" a artesã santarena
NEIDA MARIA PEREIRA REGO, pelos seus relevantes serviços prestados à
comunidade santarena.
Art. 2°. 0 diploma referente a esta honraria será entregue em Sessão Solene
promovida pela Câmara Municipal em data a ser definida.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário.
L,

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