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norma nº 38/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 38 / 2016
Date 2016-11-30
EmentaOUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE SANTARÉM A SENHORA MARIA DOLORES CAJADO BRASIL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Anysio Chaves, 1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290
Santarém - Pará
DECRETO LEGISIATIVO N° 038/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autor: Ver. Sílvio Neto - PTB
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CAJADO BRASIL.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições
legais, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 30 de Novembro de
2016, aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 1°. Concede o título honorífico de "CIDADÃ DE SANTARÉM' a Senhora
MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL, pelos seus relevantes serviços prestados
a comunidade santarena na área advocatícia.
Art. 2°. 0 diploma referente a esta honraria será entregue em Sessão Solene
promovida pela Câmara Municipal em data a ser definida.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário.
SILVI
i° Secretár

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