| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2016 |
| Date | 2016-11-30 |
| Ementa | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE SANTARÉM A SENHORA MARIA DOLORES CAJADO BRASIL. |
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:`g¥--;- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Anysio Chaves, 1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290 Santarém - Pará DECRETO LEGISIATIVO N° 038/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Autor: Ver. Sílvio Neto - PTB gxioàgfiÊn:Í,tua|osehnoEoorráfi#e|Á`c53Ê3âREE CAJADO BRASIL. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 30 de Novembro de 2016, aprovou e ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1°. Concede o título honorífico de "CIDADÃ DE SANTARÉM' a Senhora MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade santarena na área advocatícia. Art. 2°. 0 diploma referente a esta honraria será entregue em Sessão Solene promovida pela Câmara Municipal em data a ser definida. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação. Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário. SILVI i° Secretár