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norma nº 46/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2016
Date 2016-12-05
EmentaOUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JORGE OLIVEIRA MIRANDA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Anysio Chaves, 1001 -Aeroporto Velho -CEP: 68030-290
Santarém - Pará
DECRETO LEGISI+ATIV0 N° 046/2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autor: Ver. Maurício Corrêa - PTB
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MIRANDA.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições
legais, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de Dezembro de
2016, aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Concede o título honorífico de "HONRA AO MÉRITO" ao Senhor JORGE
OLIVEIRA MIRANDA, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade
santarena através do esporte.
Art. 2°. 0 diploma referente a esta honraria será entregue em Sessão Solene
promovida pela Câmara Municipal em data a ser definida ao homenageado ou ao
seu representante legalmente constituído.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário "Verea
Dezembro de 2016.
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S SANTOS NE
i° Secretário
Presidente

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