| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18173 / 2008 |
| Date | 2008-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº. 18.173, DE 29 DE MAIO DE 2008. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS DE SANTARÉM - ADHS, CNPJ Nº 05.651.459/0001-79, com sede nesta cidade à Avenida Pedro Gentil, nº 1023-A, bairro de Santana. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 29 de maio de 2008. Í TAN MARI RMO MARTINS LIMA Prefeita Municipal de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administr e e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Secretário Mudicipal de AdminBtração Av, Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115 E-mail: gap(Dsantarem pa.gov.br