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norma nº 18173/2008

Tipo Lei
Número / Ano 18173 / 2008
Date 2008-05-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 18.173, DE 29 DE MAIO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS E
HIPERTENSOS DE SANTARÉM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de
Santarém, Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS
DE SANTARÉM - ADHS, CNPJ Nº 05.651.459/0001-79, com sede nesta cidade à
Avenida Pedro Gentil, nº 1023-A, bairro de Santana.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 29 de maio de 2008.
Í
TAN
MARI RMO MARTINS LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administr e e nove dias do mês
de maio do ano de dois mil e oito.
Secretário Mudicipal de AdminBtração
Av, Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará
Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115
E-mail: gap(Dsantarem pa.gov.br

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