| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2016 |
| Date | 2016-12-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO HONORÍFICO SERVIDOR (A) PADRÃO DA CÂMARA DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO HONORÍFICO SERVIDOR (A) PADRÃO DA CÂMARA DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, aprovou e a Mesa Diretora promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica criado o Título Honorífico SERVIDOR (A) PADRÃO DA CÂMARA DE SANTARÉM, concedido a servidores da Câmara de Santarém que durante o ano se destacaram desenvolvendo com excelência e competência suas funções, e contribuiram para o bom andamento dos trabalhos do Legislativo Santareno. Art. 2º O Título de que trata o artigo anterior será entregue anualmente durante a confraternização da Câmara Municipal, ou em outro evento que substitua esse, a 01 (um) servidor (a) da Câmara de Santarém, escolhido pela discricionariedade da Mesa Diretora. Axt. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. a Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito de Oliveira Magalhães”, 3 de dezembro de 2016. O DA ROCHA CA / Presidente ( LA. é LUIZ ALBERTO DA CRUZ | 2º Secretário