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norma nº 50/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 50 / 2016
Date 2016-12-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO HONORÍFICO SERVIDOR (A) PADRÃO DA CÂMARA DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290
Santarém-Pará
DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO
HONORÍFICO SERVIDOR (A) PADRÃO DA
CÂMARA DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS.
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, aprovou e a Mesa Diretora promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica criado o Título Honorífico SERVIDOR (A) PADRÃO DA CÂMARA DE
SANTARÉM, concedido a servidores da Câmara de Santarém que durante o ano se destacaram
desenvolvendo com excelência e competência suas funções, e contribuiram para o bom andamento
dos trabalhos do Legislativo Santareno.
Art. 2º O Título de que trata o artigo anterior será entregue anualmente durante a confraternização
da Câmara Municipal, ou em outro evento que substitua esse, a 01 (um) servidor (a) da Câmara de
Santarém, escolhido pela discricionariedade da Mesa Diretora.
Axt. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
a
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito de Oliveira Magalhães”, 3 de dezembro de 2016.
O DA ROCHA CA /
Presidente (
LA.
é
LUIZ ALBERTO DA CRUZ
| 2º Secretário

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