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norma nº 51/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 51 / 2016
Date 2016-12-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO HONORÍFICO AMIGOS DA CÂMARA DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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aços
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290
Santarém-Pará
DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO
HONORÍFICO “AMIGOS DA CÂMARA DE
SANTARÉM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, aprovou e a Mesa Diretora promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica criado o Título Honorífico AMIGOS DA CÂMARA DE SANTARÉM, concedido a
pessoas que durante o ano apoiaram e colaboraram para o bom andamento dos trabalhos do
Legislativo Santareno.
Art. 2º - O Título de que trata o artigo anterior será entregue anualmente durante a
confraternização da Câmara Municipal, ou em outro evento que substitua esse, a 05 (cinco)
pessoas escolhidas pela discricionariedade da Mesa Diretora.
Art. 3º Esse Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Bemedito-de Qlivei ães”, 13 de dezembro de 2016.
les
LUIZ ALBERTO DA CRUZ
| 2º Secretário

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