| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2016 |
| Date | 2016-12-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO HONORÍFICO AMIGOS DA CÂMARA DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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aços CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO HONORÍFICO “AMIGOS DA CÂMARA DE SANTARÉM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, aprovou e a Mesa Diretora promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. Fica criado o Título Honorífico AMIGOS DA CÂMARA DE SANTARÉM, concedido a pessoas que durante o ano apoiaram e colaboraram para o bom andamento dos trabalhos do Legislativo Santareno. Art. 2º - O Título de que trata o artigo anterior será entregue anualmente durante a confraternização da Câmara Municipal, ou em outro evento que substitua esse, a 05 (cinco) pessoas escolhidas pela discricionariedade da Mesa Diretora. Art. 3º Esse Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Plenário “Vereador Bemedito-de Qlivei ães”, 13 de dezembro de 2016. les LUIZ ALBERTO DA CRUZ | 2º Secretário