| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18174 / 2008 |
| Date | 2008-05-29 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O DIA CONSAGRADO AO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FÍSICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº. 18.174, DE 29 DE MAIO DE 2008. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O DIA CONSAGRADO AO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FÍSICA. A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o Dia do Profissional da de Educação Física no Município de Santarém, a ser comemorado anualmente no dia 1º de setembro. Art. 2º A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, Coordenadoria de Cultura e Secretaria de Turismo elaborarão o programa comemorativo, anualmente, constando do mesmo, palestras alusivas à data, visitas as nascentes, assim como outras atividades que possam exaltar a importância do profissional da área de educação física no desenvolvimento esportivo e na saúde do cidadão. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 29 de maio de 2008. uu UN MARIA c O MARTINS LIMA Prefeita Municipal de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará Fones (93) 2101-5127, 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115 E-mail: gap santarem pa.gov.br