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norma nº 18174/2008

Tipo Lei
Número / Ano 18174 / 2008
Date 2008-05-29
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O DIA CONSAGRADO AO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FÍSICA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 18.174, DE 29 DE MAIO DE 2008.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, O DIA CONSAGRADO AO
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FÍSICA.
A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Profissional da de Educação Física no Município
de Santarém, a ser comemorado anualmente no dia 1º de setembro.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e
Desporto, Coordenadoria de Cultura e Secretaria de Turismo elaborarão o programa
comemorativo, anualmente, constando do mesmo, palestras alusivas à data, visitas as
nascentes, assim como outras atividades que possam exaltar a importância do profissional
da área de educação física no desenvolvimento esportivo e na saúde do cidadão.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 29 de maio de 2008.
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MARIA c
O MARTINS LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês
de maio do ano de dois mil e oito.
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará
Fones (93) 2101-5127, 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115
E-mail: gap santarem pa.gov.br

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