| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1948 |
| Date | 1948-09-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 400.000,00, PARA REFORÇO DE DIVERÇAS VERBAIS DO ORÇAMENTO DE DESPESAS DO EXERCICIO VIGENTE. |
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a " 818.811 - Pessoal Variavel..ceesecera GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ed DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SANTARÉM, E. P. E LEI Nº 5 Abre o Crédito Suplementar de CR$ 400,000,00, para xe forço de diversas Verbas do Orçamento da despesa do exercício vigente, A Cônsra Municiral de Santarém estatui e eu sanciono é publico a se- guintá lei: - Artº 1º — Fica aberto, no orçamento des desposas de exercício vigente, o Crédito Suplementar de CR$ 400.000,00, para reforço das seguintes verbas: ADEINISTRAÇÃO GERAL Administração Superior: 038.041 - Extranumerórios e Diárias - Pessoal Variavol 40.000,00 058. - ERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Serviços Diversos - (Estiva): é ou - Expediente - Despesas Diversas... .esscarsera 068.044 - Correios, Telograf£os e Public.Desp.Diversãa 2.000,00 3. 0004 45.000,00 128,131 - Pessbal Variavel. «es seererecensecesrosesnado” 5.000,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS "Serviços do Trensporte:-Viação: 618.611 - Pessoal Variavel..«e.00004 00004 9.000,00 618.612 - Material Permanente, ..«.»000u 40 +17,000,00 618.613 - lstorial de Conswmo,. «ev» 00» «+ «10.000,00 A Serviços Urbanos - Luz e Força: 628.631 - Pessoal Variavel,.,.ceconearo ne 20.000,00 628.633 - Material de Consumo, «e.sre casos MO 000,00 Indústrias Fabris e Kanufatureiras: 649.641 - Pessoal Variavel..ccveracconaoo gta GUB.643 - Material de Consumo... sem vo.n1» 20.000,00 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA Construção. e Conservação de Logradouros: sancanc cara te TRANSPORTA, . «conse sco nossa anna nino 34.000,00 » 60.000,00 50.000,00 134.000,00 «000.00 Ê 7.000,00 191.000,00 SOVÊRNO DO ESTADO DO PARA DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SANTARÉM, E. P, TRANSPORTE ones onpracn oo 7.000,00 294.000,00 Melhoramentos e Def.de Rios e Ter.Merginais: 848.641 - Pessoal Variavel,..scereveccraneraarasasesos 1.000,00 Serviço de Limpesa Pública: 858.851 - Pessoal Variavel......cecerceesessseasaceiro 15,000,00 Const. e Conservação de Proóprios-Obras Novas: 858.971 - Pessoal Variavel....reresresara 20.000,00 %8.873 - Material ds- Consumo. ...... 0.10» 10.000,00 30.000,00 " Const,e Conservação de Próprios-Conservação: 868.871 - Pessoal Variavel......eses rover 16.000,00 16.000,00 : : Diversos - Terrp.o Calçamento de ruas; 889.891 - Pessoal Variavel. ..ezecexsesoaa 15.000,00 09 » Despesas Diversas. c.eccerreeres 1.000,00 16.000,00 85.000,00 ENCARGOS DIVERSOS 956.98 - Subvenções, Contribuições 6 Auxilios-Desp.liv. 1.000,00 969.99 - Diversos - Eventuais, ..ccessnicarenenerasas 220.000,00 121.000,00 TO TA Locscereeenenacareros HOO.000,00 Art. 2º - À cobertura do Credito de que trata o art, 1º correrá por conta dos re- cursos finenceiros disponíveis do Município, revogadas as disposições sm contrario. é : Qua Determino, portanto, que seja por todos cumbrida assim inteiramente co- mo nela se contem, : Prefeitura Municipal de Santarém, 16 de setembro de 1948, apa, Prefeito Municipal - »- /4B