| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 1948 |
| Date | 1948-12-31 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal de Santarém a confirmar a doação de um terreno à Associação Comercial do baixo amazonas - A, C, B, A com a dilatação do prazo de um ano. |
| native_id | 2793 |
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