norma nº 139/1949

o DO ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA BUNICIPAL DE SANTAREM
SANTAREM, E. P.
LEI Nº 139, DE 17 DE MAIO DE 1949, 3
“CONCEDE A SUBVENÇÃO MENSAL DE CR$...
h00,00 À "SOCIEDADE MUSICAL DE SANTARÉM"
A Câmara Municipal de Santarem estatui o eu sanciono e publico a seguinte lei
Artº 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder a subvenção
de QUATROCENTOS CRUZEIROS (CR$ 400 +00) mensais à + "Sociedade Musical de San-
tarém”,
Paragrafo único: à despesa decorrente da presente lei deverá pela dos
tação "6.0,1,1, Extrenumerarios e Diários de administração Superior",
Art, 2º - 4 presente lei entrará em vigor na data de sua publicação 5
retroagindo-se seus efeitos a 1º de janeiro de 19h9, revogadas as disposi= -
ções em contrário,
Determino, portanto, que seja por todos cumprida assim inteiramente
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como" nela se contem,
Prefeitura Municipal de Santarém, 17 de Maio de 1949,
Prefeito HKunicipal