norma nº 292/1950

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
SANTAREM, E. D.
BROS
LEI Nº 292, DE 13 DE MAIO DE 1950.
DISPÚL SCBHE CRIAÇÃO DE ESCOLA E CON-
TÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
a .
A Camaro Municipal de Santarem estatue e eu sanciono e publico a
seguinte lei:
Artº 1º - Fica criada meis uma escola primaria neste Município,
localisada na sede do Tiro de Guerra 150, nesta cidade, -
o art? 2? - À escola q que se refere o artigo anterior, destina-se
a alfabetizaçao dos alunos analfabetos do T.G. 150, com a denominação de /
"scola Olavo Biãac", À
arts 3º
Fica criado, no quadro de pessosl da Prefeitura, mais
um cargo de Professo:
r, com 08 vencimentos anusis de CR$ 4,320,00.
Paragrafo único -- A nemcação do professor para a referida escola,
fica a criterio Go Prefeito kunicipal, que c fara por meio de decreto Exe-
cutivo.
hrte he - Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica o
Poder Executivo autorisado a abrir o necessário credito especiel,
ss
Artº 5º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrario. á
À
Gabinets do Prefeito Municipal de Sentarém, 13 de Maio de 1950,
(Adherbal Tapajos Cattano Correa)
Prefeito Municipal :