| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 1949 |
| Date | 1949-06-22 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal de Santarém a por em concorrência pública a venda de um gerador elétrico. |
| native_id | 2832 |
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM ] SANTAREM, E. >. LEI Nº 151, DE 22 DE JUNHO DE 1949. Autoriza o Prefeito Municipal de Santarém a por em concorrencia publica a venda de um ge- rador elórico. , ; A Camara Municipal de Santarém estatui e eu sanciono e publico a - = seguinte leis Arte 1º - Fica o Executivo Municipal de Santarém autorizado a por sob concorrencia publica a venda de 1 (iim) gerador eletrico marca "AEG BER- LIk", de 4,2 KW, de propriedade da Prefeitura Municipal de Santarém, Artº 2º - Revogam-se as disposições em contrário, Vetermino portanto, que seja por todos cumprida assim inteiramente | como nela se Us 2 Prefeitura Municípal de Santarém, 22 de Junho de 1949, /aP &