norma nº 415/1950

“mente como nola se contem.
Profoitura Municipal de Santarem, 14 de Agosto de 1950.
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
; RR psi SANTAREM, E.P.,
IbE Nº 415
Dispõe sobre doação do terreno
Rs -& Camara Kunioipal de Santarem catatui e eu sanciono e publico
a seguinte lei: :
rt: 1% Fios O Governo do Municipio autorizada a dos? mediante.
ea mano pRraso agudas Econoniga Federal do fazá, para construção do,
o destina 8 eo uz GO Re
Bento do pecsiaçnio aunfolpASooS: Cladoda Fono jo Lopala Um fenrono, pogten
a
medindo & (oito) metros de fronto por 30 (trinta) ditos de fundos, Limi-
- tendo-se ao Sulicom a rua João Pessoa; ap Hatte com torras da llárinha/ as
Bascente com O terreno de Almorinda Jennings Correa de Oliveira o so Pocna
te com terras do Municipio,
Art. B& - O terreno dondó xeverterá vo patrimonio municipal se Ê
por qualcuer motivo noo forem cumpridas dentro de à meses da data da asa |
sinatura da respevtiva escritura as finalidades da doação |
: Arte 88 - Esta lei entrará em vigor na datas de sua publicação,
tavogadas as disposições em conirerios ;
Veteraino, porvonto, cue seja pordbodos cumprida assim intoizu=,
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PREFEITO MUNICIPAL |