| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18194 / 2008 |
| Date | 2008-08-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº. 18.194, DE 21 DE AGOSTO DE 2008. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona à seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado DELANO RIKER TELES DE MENEZES, a atual “Passagem Basílio Antunes”, localizada no Bairro Santa Clara, entre as Avenidas Mendonça Furtado e Rui Barbosa, próximo a Praça 31 de Março, no Município de Santarém. Art. 2º - Fica a Senhora Chefe do Poder Executivo do Município de Santarém — Estado do Pará, autorizada a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 21 de agosto de 2008. MARIA no na LIMA Prefeita Municipal de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1 Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115 E-mail: gapúDsantarem.pa gov.br