norma nº 490/1951

GOVERNO DO ESTADO DO PAR4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SANTAREM, E. P.
“IEI Nº 490, DE 16 DE JUNHO DE 1951. E.
REVOGA à LEI Nº 216, de 18/8/949.
e = j
he =
A Camara Municipal de Santarem estatul e eu sanciono e publico
a seguinte lei:
Artº 1º - Fica revogada a Lei nº 216, de 18/8/9k9.
Artº 2º - Esta lei entraré em vigor na data de gua publicação,
revogadas as disposições em contrário...
Rando, portanto, que seja por todos ORNE assim inteiramente
como nela se contém,
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 16 de junho de 1951. —
orem
Y E: a.
iBsstino Siro thcau Correa)
—— at págeteão “Municipal -