| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 1949 |
| Date | 1949-08-10 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contem outras providências. |
| native_id | 2859 |
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM SANTAREM, E. P. LEI Nº 394, DE 10 DE AGOSTO DE 1949. Dispõe sobre reájustamento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contem outras provi- dencias. A Camara Uunicipal de Santarém estatue e eu sanciono e pu- blico a seguinte lei: Art, 1º - Os vencimentos do pessoal da Prefeitura passam a “ser fixados da seguinte maneira: Secretaría: Secretario. ...ccrsecensraroceces s 2 EscriturariosS..cencconoronacnao 1 Auxiliar de Escritorio. ..azem« 25.200,00 20.400,00 fa 140,00 £ Eq z L s Serviços Tecnicos e Especialisados Contador. ...cccerononc co cessar Tesoureiro. .ccconcazesenenonenna Oficial Administrativo. ..«cesaseo 1º Oficial.cesscorenoncneconncas 2º Oficial. ..corocacoosonereneso AMANUCNSC, ssenoronanacancanonda 3 Escriturarios..«cesesenenceses 3 cine aee de Escritorio. ....o Serviços Diversos: Fiscal Geral...ccccconcecosaseos Agente Distrital de Aveiro. ..... Idem de Curuai,..ccocnconenernsas Idem de Sumauma. csnsconerseraso Idem de Boim.. ccccoconorcnrereno Mercado e Matadouro: Administrador do Mercado. .nsesv« Tdem do Matadouro, .essessssencas Auxiliar do Adm. do Mercado... .» Servente do Mercado. . sas ececceso Trapiche Municipal: Administrador... ecersoscececenao Auxiliar do Administrador. . «cs... Escriturário junto ao Trapiche... Ensino Primário: ço 360,00 13.024,00 12. 480, 00 10.200,00 11.520,00 18.000,00 11.520,00 10.200,00 50 Professoras Municipais....... 216.000,00 a GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARERA SANTAREM, E. E. Serviço de Transporte - Viação: Mecânico - Chofe...cccocccscosaso 18.000,00 2 MotoristasS.cccssosenososa coroa 23.040,00 Serviços Urbanos - Luz e Forças Naquinista-Gerente..cecccccosc00o 18.000,00 Eletricista..ccocococosso corso ceso. 11.920,00 4 Foguistas..cecoscocososcacercsas "29.370,00 Industrias Fabrís e linnufatureiras: Haquinista Gerente, .esasesensocae 19.000,00 Haquinista auxiliar. .cccocesec00o 10.200,00 Vigia escocenn coro crer ca cone socos 4.320,00 Serviço de Limpesa Pública: Administrador. .ccscoscorococaso so” 9.180,00 Iluminação Pública: | Encarregado da Usina Eletrica de c Con c te cea so ssances snes 04 100,00 Idem da Usina Eletrica de Boim... 6.120,00 Idem a " Aveiro. 6.120,00 Diversos: Administrador. -csseccesncasavdena 9.180,00 TOLAdODae ssa ne co cncave ro cuca ga De 5.400,00 Pessoal Inativos Pedro Haciel de Castro..ecesceso 9.360,00 Cezário Rodrigues de HatOS..cevoe 6.048,00 Artur Gonçalves Gentil....ccvecsu 6.000,00 Marcos Antonio dos Santos.......o 5 207,20 Arte 2º - Fica o Prefeito lunicipal autorizado a organizar, em derreto, as tabelas proprias ao pessoal extranumerario e de obras (co& tratados, mensalistas e diaristas) destinados aos serviços municipais,bem como a baixar as instruções necessárias a à Tegulonentação respectivas Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santarém, 10 de agosto de 1949.