| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18228 / 2008 |
| Date | 2008-11-28 |
| Ementa | INSTITUI E DENOMINA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 286 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº. 18.228, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008. INSTITUI E DENOMINA PRAÇA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída e denominada a Praça Municipal de Santarém, localizada na Avenida Barão de São Nicolau, entre as Ruas Planalto e São Manoel, como “PRAÇA FRANCISCO VANDERLAN DE ALBUQUERQUE PORTELA.” Art. 2º Cabe ao Poder Público Municipal providenciar no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da promulgação da presente Lei, a necessária colocação das placas denominativas em questão, procedendo-se ainda, aos registros e comunicações delas decorrentes. Art. 3º As despesas relativas à execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias do Poder Público Municipal, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 28 de novembro de 2008. Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito. Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1 Fones (93) 2101-5127, 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115 E-mail: gap(Dsantarem pa gov. br