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norma nº 18228/2008

Tipo Lei
Número / Ano 18228 / 2008
Date 2008-11-28
EmentaINSTITUI E DENOMINA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 18.228, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
INSTITUI E DENOMINA PRAÇA
PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída e denominada a Praça Municipal de Santarém, localizada na
Avenida Barão de São Nicolau, entre as Ruas Planalto e São Manoel, como “PRAÇA
FRANCISCO VANDERLAN DE ALBUQUERQUE PORTELA.”
Art. 2º Cabe ao Poder Público Municipal providenciar no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da promulgação da presente Lei, a necessária colocação das placas denominativas em
questão, procedendo-se ainda, aos registros e comunicações delas decorrentes.
Art. 3º As despesas relativas à execução da presente lei correrão por conta das dotações
próprias do Poder Público Municipal, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 28 de novembro de 2008.
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de
novembro do ano de dois mil e oito.
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará 1
Fones (93) 2101-5127, 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115
E-mail: gap(Dsantarem pa gov. br

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