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norma nº 18234/2008

Tipo Lei
Número / Ano 18234 / 2008
Date 2008-12-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ANNA NERY, DESTINADOS AOS NOMES DE DESTAQUE NA ÁREA DE ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
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ABr a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEINº. 18.234, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO
ANNA NERY, DESTINADO AOS NOMES
DE DESTAQUE NA ÁREA DE
ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM.
A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Anna Nery, destinado a homenagear os profissionais
que se destacaram por ações relevantes em prol do desenvolvimento da saúde municipal, na área
de enfermagem.
Parágrafo Único — Serão homenageados(as) enfermeiros(as) e técnicos(as) de
enfermagem que se destacaram nas áreas de assistência hospitalar, saúde pública e em projetos
voltados para a promoção da humanização e qualidade na assistência de enfermagem.
Art. 2º Serão indicados dois nomes por cada uma das seguintes instituições:
Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e instituições de Ensino Superior e
Técnico, público ou privado. Cada indicado terá discriminado em seu histórico as ações
desenvolvidas que justifiquem a sua indicação ao prêmio.
Art. 3º A premiação será anual e se dará em Sessão Especial na Câmara Municipal
de Santarém, no dia 12 de maio de cada ano.
Art. 4º A Sessão será aberta ao público e contará com representantes do Conselho
Regional de enfermagem (COREN), do Sindicato de enfermagem do Estado do Pará, Conselho
Municipal de Saúde e demais autoridades convidadas.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 19 de dezembro de 2008.
ARTINS LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, ezenove dias do mês de
Av. Dr. AnysioGhaveS, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará
Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115
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