norma nº 537/1951

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
*
SANTAREM, E: P. ES:
LEI Nº 537, de 4 de Dezembro de 1991. .
Declara de utilidade pública parte de um ter:
reno legítimo situado nesta cidade e dá outras pro-.
videncias.
artº 1º - Fica declarado de uti lidade pública » para efeito de desa-
propriação, EE ou judicial, pelo preço de CR$ 8.000,00 (oito mil eruzei
ros) parte de um terreno proprio sito nesta cidade à avenida Kui Barbosa, am
gulo com a travessa Barão do Rio Branco, pertencente aos herdeiros de Anto-
nia Alexandrina da Cruz, limitando ao Sul com a Prelatura de Sentarém,ao Nor
te com a mencionada avenida Rui Barbosa, ao Nascente com laria Jennings e eo
Poente com a aludida travessa Barão do Rio Branco,
$ Único - h áxea expropriada mede 4 metros e 30 centimetros de fren-
te por quarenta ditos de fundos e se destina ao elarsamento e alinhado Jia
da travessa Barão do Rió Branco,
Artº 2º - Fica dado carater de urgencia a presente desapro priação , E
Artº 32 — Fica aberto no corrente exercício o Crédito Especial de.
execução “desta lei.
arte he - O encargo definico no ari
financeiros diprendinis do Municápio
em vigor na data de sua publicação .
Gabihete do Prefeito Municipal de Santarém, k de dézenbro de 1951,
a
(Santino Sirotheau Correa) — -
Prefeito lunicinal -
Publicada nesta Secretaria aos quatro dias do mês de dezeubro de mil nove-.
cefitos e cinquenta e um,
GO RA AU Eu PEARLIA