norma nº 543/1951

y 5 k Esta /eAA
* SM " E
x ESTADO DO PARÁ
ses "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
— mm - SANTAREM, E. P,
LST Nº 543, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, se
É ad
á Altera em parte a Lei nº 461, de 15
de março de 1951. dis Ea
É à Câmara Municipal de Santarém estatui e eu sanciono e publico a seguin :
te lei: as
Art, 1º-- No artigo 4º, letra "a" da Lei nº 461, de 15 de março de //
” ' E od ASH; & expressão ta 6,90 (SLIS 105) passa 4 ser (aê 8,00 (OLTO-CRU-
zeixos).
Art, 2º - Revogam-se es disposições cia contrário, entrando esta' lei em ia
vigôr na data de sua publicação..
Rx
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 13 de dezembro de 1951.
Preíeito Hunicipal- ag
Publicada nesta Secretaria aos treze dias do mes de dezenbro de mil novecen-
e
: tos e cinquenta e um. E a
- : : (Lindalva da Silva Ferreira)
Secretaria Municipal
[AP