| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 656 / 1953 |
| Date | 1953-06-15 |
| Ementa | Revigora Leis de Aforamento. Concedidos à: ALCIDES DOS REIS HENRIQUE, ns: 525/51; DOMINGOS ARAUJO PEDROSO, ns: 530/53; PEDRO SIEBRA, ns: 257/52; JOSÉ AZEVEDO ns: 558/52; MARIA DUARTE NOGEUIRA ns: 561/52; MARIA DE SOUSA ARVOREDO, ns: 562/52; POLICARPO JOSÉ DA MODA, ns: 532/52; RAIMUNDA FARIAS, ns: 571/52; ALCIDIA RODRIGUES PANTOJA, ns: 588/52; PEDRO MARINHO RIBEIRO, ns: 468/52; TEREZA LAUDELINA DOS SANTOS ns: 591/52; MAXIMILIANA DA SILVA PINTO, ns: 592/52; ANA MARCIANANDOS SANTOS, ns: 597/52; MANOEL FELIPE ARAÚJO, ns: 598/52; TARCÍLIA FERREIRA DE SOUSA, ns: 603/53; ADELAIDE CATNDA CARVALHO, ns: 604/52; ETELVINA TAVARES MELO, ns: 607/52 e TEREZINHA TERTULINA DE JESUS, |
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= aupeasaginquenta e tres, ESTADO DO PARA 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SANTARÉM, E. P. Em REVIGORA JIEIS DE AFORAMENTO A Câmara Municipal de Sent arém, estatui-e eu sanciono e promulgo a seguinte lei; é Art? 1º - Ficam revigoradas, pelo prazo de 45 dias, as leis ns. 280, de 945/50, concedendo aforamento a ALCIDES DOS REIS HENRIQUES; ns. 525, de 16/0/51, concedendo aforamenho a DOMINGOS ARAUJO PEDROSO; 530, de 16/98/53, concedendo aforamento a PEDRO SIEBRA; 257, de 7/71/52, concedendo aforamen- to a JOSE AZEVEDO; 558, de 24/5/52, concedendo aforamento a MARIA DUARTE NOGUEIRA; 561, de 2!:/5/52, concedendo aforamento a RAIMUNDA DE SOUSA ARVO- RELO; 562, de 24/5/52, concedendo aforarento a POLICARPO JOSÉ DA MODA; 562, * de 24/5/52, concedendo aforamento a POLICARPO JOSÉ DA MODA; 563, de 2h4/5/52 . concedendo aforanento a RAIMUNDA FARTAS ; D71, de 19/7/52, concedendo afora- mento a ALCIDIA RODRIGUES PANTOJA, 506, de 17/5/52, concedendo aforame nto a PEDRO MARINHO RIBEIRO; 468, de 30/4/52, concedendo aforamento a TEREZA LAUDELINA DOS SANTOS; 591, de 17/7/52, concedendo afo remento a MAXIMIANA DA SILVA PINTO; 592, ds 17/7/52, concedendo aforamento a ANA MARGIANADOS: SAN- TOS; 597, de 16/0/52, concedendo aforamento a MANOEL FELIPE ARAUJO; 590,de: 16/8/52, concedendo aforanento a TARCILIA FERREIRA SOUSA; 603, de 16/60/52, concedendo aforamento a ADELAIDE CATUNDA CARVALHO; Gol, de 16/8/52, vonce-. dendo aforamento a ETELVINA TAVARES DE MELO; e 607, de 16/80/52, concedendo aforamento a TEREZINHA TERTULINA DE JESUS. , ç j Artº 2º - Ag leis revigoradas pela presente se referem a foremento' . de terrenos urbanos e suburbanos ja ocupados e beneficiados com barza: casas residenciais dos respectivos concessionarios, que, em tempo: hab. Lx pagaram os emolumerhos devidos e nem sâtisfizeram outras exigencias legais para recebimento ds seus títulos, $ Artº 3º - Revogan-se as disposições em contrário, entrando esta lei | -em Vigor na data de sua publicação. h! a Determino, portanto, Seja por todos cumprida assim inteiramente como nela se contem, E Gabinete do Prefeito Municiml de Santarém, 15 de Junho de 1953. /s do RCA A DAN NADA EE rasa, (San tin: Siro theau Carrea) Es To Prefeito Municipal ) Publicada nesta Secretaria aos quinze dias do mês de junho de mil novecen- C 2 RELA ? ) (Laercio Dillon da Fonsega Figueireco) j) Secretário Municipal % > Ea